Restrição de foro privilegiado deve tirar 95% dos processos de parlamentares no STF, diz estudo
Congresso em Foco
23/4/2018 10:47
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[caption id="attachment_332698" align="aligncenter" width="585" caption="Para coordenador de estudo da FGV, mudança no conceito do foro desafogará o Supremo"]
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Estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ) estima que 95% das ações penais em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) devem cair para instâncias inferiores caso a corte restrinja o foro privilegiado como sugere o ministro Luís Roberto Barroso. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.
Pela proposta de Barroso, o foro privilegiado para deputados federais e senadores só será aplicado quando o crime for praticado no exercício do mandato e estiver relacionado ao cargo.
Pesquisadores da FGV trabalharam com uma amostra aleatória formada por 107 de cerca de 500 ações penais que foram autuadas no STF entre janeiro de 2007 e dezembro de 2016.
O relatório aponta que, se a interpretação de Barroso tivesse sido adotada já em 2006, 19 de cada 20 ações penais processadas pelo Supremo nos últimos dez anos teriam corrido em instâncias inferiores. Apenas uma permaneceria no Supremo por envolver crime praticado no exercício do mandato e em função do cargo.
Os números surpreenderam o professor da FGV Direito Rio Ivar Hartmann, um dos organizadores do estudo. "Sem o foro, os ministros teriam mais tempo para se dedicar a outros casos, seria um avanço para desafogar o tribunal. Sob o ponto de vista de julgamento das turmas, não acho que o STF vai mudar do dia pra noite, mas teria um impacto na pauta das turmas, abrindo espaço para a discussão de outros tipos de processos, que individualmente têm menos visibilidade", afirmou o professor ao Estadão.
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Estudo feito pela Fundação Getúlio Vargas (FGV-RJ) estima que 95% das ações penais em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF) devem cair para instâncias inferiores caso a corte restrinja o foro privilegiado como sugere o ministro Luís Roberto Barroso. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.
Pela proposta de Barroso, o foro privilegiado para deputados federais e senadores só será aplicado quando o crime for praticado no exercício do mandato e estiver relacionado ao cargo.
Pesquisadores da FGV trabalharam com uma amostra aleatória formada por 107 de cerca de 500 ações penais que foram autuadas no STF entre janeiro de 2007 e dezembro de 2016.
O relatório aponta que, se a interpretação de Barroso tivesse sido adotada já em 2006, 19 de cada 20 ações penais processadas pelo Supremo nos últimos dez anos teriam corrido em instâncias inferiores. Apenas uma permaneceria no Supremo por envolver crime praticado no exercício do mandato e em função do cargo.
Os números surpreenderam o professor da FGV Direito Rio Ivar Hartmann, um dos organizadores do estudo. "Sem o foro, os ministros teriam mais tempo para se dedicar a outros casos, seria um avanço para desafogar o tribunal. Sob o ponto de vista de julgamento das turmas, não acho que o STF vai mudar do dia pra noite, mas teria um impacto na pauta das turmas, abrindo espaço para a discussão de outros tipos de processos, que individualmente têm menos visibilidade", afirmou o professor ao Estadão.
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