Saiba mais sobre os relatórios alternativos apresentados pela oposição ao projeto de reforma trabalhista
Congresso em Foco
13/6/2017 | Atualizado às 23:33
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[caption id="attachment_298360" align="aligncenter" width="550" caption="Paim (à esq.) foi o primeiro oposicionista a ler texto alternativo na CAS"]
[fotografo]Geraldo Magela/Agência Senado[/fotografo][/caption]
Contrários ao projeto (PLC 38/2017) da reforma trabalhista, senadores da oposição apresentaram na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) votos em separado - relatórios alternativos ao do relator - pedindo a rejeição da matéria. O relatório de Ricardo Ferraço (PSDB-ES) foi lido nesta terça-feira (13), assim como os votos de Paulo Paim (PT-RS), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Lídice da Mata (PSB-BA). A votação ocorrerá no dia 20.
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Paulo Paim fez um apelo aos senadores para que busquem um texto de consenso sobre a reforma trabalhista. O parlamentar afirmou que o Senado não pode abdicar de seu papel de Casa revisora e, portanto, tem a obrigação de promover mudanças no texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
- Eu não estou dizendo que a gente não possa fazer uma reforma, mas não isto que está aqui. Isto é inaceitável. Pelas palavras do próprio relator eu digo: Não precisamos rejeitar na íntegra como estou propondo. Vamos construir um substitutivo. Vamos ver o que é viável e o que não é. Vamos aprovar aqui e remeter para a Câmara dos Deputados. Se o Senado não o fizer, ele não tem mais razão de existir - disse.
Paim avaliou que as mudanças na legislação trabalhista aumentarão o desemprego e a pobreza ao facilitar a demissão. Ele argumentou que a ideia de negociações coletivas e individuais se sobreporem ao que está na legislação - o chamado negociado sobre o legislado - vai acarretar, na prática, a redução de direitos já conquistados pelos trabalhadores ao longo de décadas. Para o senador, patrões pressionarão empregados a aceitar qualquer coisa para permanecer no emprego.
- O que defendemos é que a lei é o mínimo. Tudo bem negociar acima disso. Para isso não precisa mudar a lei. Negociado sobre o legislado para mim é piada em um país que tem trabalho escravo e trabalhador é assassinado. Eles vão dizer tu abres mão disso ou daquilo ou então está na rua - alertou o senador.
Fraudes
Randolfe Rodrigues baseou o voto dele na manifestação proferida em nota conjunta por representantes de várias entidades, entre auditores fiscais do trabalho, associações de procuradores, advogados e juízes trabalhistas, que ressaltaram, no caso de aprovação sem alterações, o aumento na prática de fraudes nas relações entre patrão e empregado.
Segundo a nota citada, a nova legislação permitirá, por exemplo, que trabalhadores com carteira de trabalho assinada e vínculo de emprego formalizado sejam demitidos e recontratados como falsos trabalhadores autônomos e como falsas pessoas jurídicas, prestando o mesmo tipo de serviço.
- Não bastassem os riscos dessa jornada, o projeto é mais perverso ainda, pois retira dos empregados o direito ao pagamento em dobro dos feriados trabalhados, o repouso semanal remunerado e o adicional por prorrogação de trabalho em curso - ressaltou.
O senador ainda criticou os obstáculos criados pelo projeto para o acesso do trabalhador à Justiça e o descumprimento de acordos internacionais de trabalho, além da inconstitucionalidade da proposta.
- Sempre com viés único de baratear os custos da mão da obra, esse PLC é extremamente injusto. Com pretenso discurso de modernização, essa proposta de reforma trabalhista vem para, na verdade, pôr ao chão mais de um século de luta e conquistas dos trabalhadores. Viola, sim, direitos sociais. É afronta direta e inequívoca dispositivos constitucionais, tratados e convenções internacionais ratificados pelo Brasil - afirmou.
[fotografo]Geraldo Magela/Agência Senado[/fotografo][/caption]
Contrários ao projeto (PLC 38/2017) da reforma trabalhista, senadores da oposição apresentaram na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) votos em separado - relatórios alternativos ao do relator - pedindo a rejeição da matéria. O relatório de Ricardo Ferraço (PSDB-ES) foi lido nesta terça-feira (13), assim como os votos de Paulo Paim (PT-RS), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Lídice da Mata (PSB-BA). A votação ocorrerá no dia 20.
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Paulo Paim fez um apelo aos senadores para que busquem um texto de consenso sobre a reforma trabalhista. O parlamentar afirmou que o Senado não pode abdicar de seu papel de Casa revisora e, portanto, tem a obrigação de promover mudanças no texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
- Eu não estou dizendo que a gente não possa fazer uma reforma, mas não isto que está aqui. Isto é inaceitável. Pelas palavras do próprio relator eu digo: Não precisamos rejeitar na íntegra como estou propondo. Vamos construir um substitutivo. Vamos ver o que é viável e o que não é. Vamos aprovar aqui e remeter para a Câmara dos Deputados. Se o Senado não o fizer, ele não tem mais razão de existir - disse.
Paim avaliou que as mudanças na legislação trabalhista aumentarão o desemprego e a pobreza ao facilitar a demissão. Ele argumentou que a ideia de negociações coletivas e individuais se sobreporem ao que está na legislação - o chamado negociado sobre o legislado - vai acarretar, na prática, a redução de direitos já conquistados pelos trabalhadores ao longo de décadas. Para o senador, patrões pressionarão empregados a aceitar qualquer coisa para permanecer no emprego.
- O que defendemos é que a lei é o mínimo. Tudo bem negociar acima disso. Para isso não precisa mudar a lei. Negociado sobre o legislado para mim é piada em um país que tem trabalho escravo e trabalhador é assassinado. Eles vão dizer tu abres mão disso ou daquilo ou então está na rua - alertou o senador.
Fraudes
Randolfe Rodrigues baseou o voto dele na manifestação proferida em nota conjunta por representantes de várias entidades, entre auditores fiscais do trabalho, associações de procuradores, advogados e juízes trabalhistas, que ressaltaram, no caso de aprovação sem alterações, o aumento na prática de fraudes nas relações entre patrão e empregado.
Segundo a nota citada, a nova legislação permitirá, por exemplo, que trabalhadores com carteira de trabalho assinada e vínculo de emprego formalizado sejam demitidos e recontratados como falsos trabalhadores autônomos e como falsas pessoas jurídicas, prestando o mesmo tipo de serviço.
- Não bastassem os riscos dessa jornada, o projeto é mais perverso ainda, pois retira dos empregados o direito ao pagamento em dobro dos feriados trabalhados, o repouso semanal remunerado e o adicional por prorrogação de trabalho em curso - ressaltou.
O senador ainda criticou os obstáculos criados pelo projeto para o acesso do trabalhador à Justiça e o descumprimento de acordos internacionais de trabalho, além da inconstitucionalidade da proposta.
- Sempre com viés único de baratear os custos da mão da obra, esse PLC é extremamente injusto. Com pretenso discurso de modernização, essa proposta de reforma trabalhista vem para, na verdade, pôr ao chão mais de um século de luta e conquistas dos trabalhadores. Viola, sim, direitos sociais. É afronta direta e inequívoca dispositivos constitucionais, tratados e convenções internacionais ratificados pelo Brasil - afirmou.
Previdência social
Para a senadora Vanessa Grazziotin, o projeto pode trazer "prejuízo significativo" para a Previdência. - Prêmios e abonos também não integrarão a remuneração do empregado. Portanto, não se incorporando ao contrato de trabalho não constituem base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário, o que abre uma margem muito grande para que haja uma sonegação significativa de recolhimento de tributos que vão manter a Previdência Social brasileira - analisou. Vanessa ainda fez críticas às propostas de trabalho intermitente e da figura do trabalhador autônomo exclusivo. - O único objetivo da criação desse novo sujeito, autônomo exclusivo, cujas duas palavras juntas são incompatíveis, porque o autônomo não pode ser exclusivo, o autônomo trabalha na hora que quer, para quem quer, quando quer, mas se ele é exclusivo só pode ter um patrão. Então, já não é mais autônomo. Isso é para não possibilitar o vínculo empregatício. E vai prejudicar não só a relação de trabalho, o trabalhador, mas a Previdência, que não receberá porque o patrão, nesse caso, não pagará os direitos trabalhistas - completou.Sindicatos
Em seu voto em separado a senadora Lídice da Mata salientou o enfraquecimento da negociação coletiva e dos sindicatos, ela afirmou que o projeto revela "preconceito ideológico". - Isso aqui, juntando-se à retirada do imposto sindical, atinge de morte os sindicatos brasileiros. É a expressão mais cruel do conteúdo ideológico contra o trabalho e contra o trabalhador e contra a sua organização sindical - disse. A senadora ainda apontou a perda de direitos trabalhistas conquistados há quase 30 anos. Entre eles, os que estariam sendo retirados diretamente, como o pagamento das horas de deslocamento, principalmente dos trabalhadores rurais; o pagamento do intervalo para almoço e descanso não concedido; a possibilidade de controle da jornada de trabalho no caso do regime de teletrabalho; e a gratificação por tempo de função, que atinge os funcionários públicos e os bancários, por exemplo. - Portanto, não acreditem na propaganda mentirosa do governo quando diz que seus direitos não são retirados. Nós estamos voltando ao início do século 20, ao início do capitalismo selvagem, com essa lei que se pretende que - espero que Deus no dia de hoje nos guarde e que a força de Santo Antônio possa impedir - seja aprovada pelo Senado Federal - concluiu. Mais sobre reforma trabalhista
