Senado rejeita pena de prisão maior para "racha"
Congresso em Foco
19/9/2013 | Atualizado 20/9/2013 às 12:05
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[caption id="attachment_129256" align="alignright" width="290" caption="Vital do Rêgo retirou a punição criminal para facilitar a aprovação do texto"]
[fotografo]Pedro França/Agência Senado[/fotografo][/caption]Os senadores rejeitaram nesta quinta-feira (19) o aumento da punição criminal para quem participar de corridas não autorizadas nas estradas brasileiras. Ao analisar projeto aprovado pela Câmara em abril, o Senado manteve uma punição administrativa alta, de R$ 1.915,00, mas retiraram a previsão de o condutor cumprir pena de prisão se estiver envolvido em um racha. Com a modificação, o texto volta para uma nova análise dos deputados.
No texto original da Câmara, rejeitado em parte pelos senadores, participar de um racha tem pena entre seis meses e três anos de prisão, ainda podendo ser convertida em prestação de serviços ou doação de cestas básicas. Para a corrida ilegal que resultar em lesão corporal a punição é de três a seis anos. E com morte tem pena de cinco a dez anos de prisão.
No entanto, todas essas punições criminais foram retiradas, permanecendo apenas as administrativas. Atualmente, a punição criminal - de até dois anos de reclusão - é normalmente convertida em cestas básicas - e a administrativa em vigor é de R$ 195.
Disputar corrida em via pública terá como punição dez vezes o valor da multa, suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo. Se o motorista for pego, em um período de um ano, fazendo racha, a sanção pecuniária dobra em relação à concedida anteriormente. A mesma pena terá quem praticar ou organizar "eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via".
Já quem usar o carro para fazer manobras perigosas a multa é multiplicada por quatro. Todas são consideradas infrações gravíssimas. O valor atualmente é de R$ 191,54. Apesar de mudar o valor das multas, o que força o retorno do projeto à Câmara, os senadores mantiveram a permissão para realização de exames toxicológicos e o aumento da pena de prisão em mortes no trânsito. As mudanças foram aprovadas inicialmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ontem (18) e depois confirmadas em plenário.
Elogios
A retirada da parte criminal, de acordo com o relator da proposta, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), o texto da Câmara contém "algumas impropriedades". Por isso, ele propôs a retirada das penas de prisão para quem participar de rachas para viabilizar a aprovação. "Essas são medidas que devem ser tomadas para minimizar as mortes em acidentes de trânsito", disse, referindo-se às penas administrativas.
Uma parte elogiada pelos senadores foi a manutenção da previsão do exame toxicológico na norma. "60, 70% dos acidentes têm a ver com a presença do álcool, da bebida e outras drogas", afirmou o líder do PT, Wellington Dias (PI). "Carro tem que ser um meio de transporte e não uma arma", completou o líder do Psol, Randolfre Rodrigues (AP).
Outros textos sobre trânsito
[fotografo]Pedro França/Agência Senado[/fotografo][/caption]Os senadores rejeitaram nesta quinta-feira (19) o aumento da punição criminal para quem participar de corridas não autorizadas nas estradas brasileiras. Ao analisar projeto aprovado pela Câmara em abril, o Senado manteve uma punição administrativa alta, de R$ 1.915,00, mas retiraram a previsão de o condutor cumprir pena de prisão se estiver envolvido em um racha. Com a modificação, o texto volta para uma nova análise dos deputados.
No texto original da Câmara, rejeitado em parte pelos senadores, participar de um racha tem pena entre seis meses e três anos de prisão, ainda podendo ser convertida em prestação de serviços ou doação de cestas básicas. Para a corrida ilegal que resultar em lesão corporal a punição é de três a seis anos. E com morte tem pena de cinco a dez anos de prisão.
No entanto, todas essas punições criminais foram retiradas, permanecendo apenas as administrativas. Atualmente, a punição criminal - de até dois anos de reclusão - é normalmente convertida em cestas básicas - e a administrativa em vigor é de R$ 195.
Disputar corrida em via pública terá como punição dez vezes o valor da multa, suspensão do direito de dirigir e apreensão do veículo. Se o motorista for pego, em um período de um ano, fazendo racha, a sanção pecuniária dobra em relação à concedida anteriormente. A mesma pena terá quem praticar ou organizar "eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via".
Já quem usar o carro para fazer manobras perigosas a multa é multiplicada por quatro. Todas são consideradas infrações gravíssimas. O valor atualmente é de R$ 191,54. Apesar de mudar o valor das multas, o que força o retorno do projeto à Câmara, os senadores mantiveram a permissão para realização de exames toxicológicos e o aumento da pena de prisão em mortes no trânsito. As mudanças foram aprovadas inicialmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ontem (18) e depois confirmadas em plenário.
Elogios
A retirada da parte criminal, de acordo com o relator da proposta, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), o texto da Câmara contém "algumas impropriedades". Por isso, ele propôs a retirada das penas de prisão para quem participar de rachas para viabilizar a aprovação. "Essas são medidas que devem ser tomadas para minimizar as mortes em acidentes de trânsito", disse, referindo-se às penas administrativas.
Uma parte elogiada pelos senadores foi a manutenção da previsão do exame toxicológico na norma. "60, 70% dos acidentes têm a ver com a presença do álcool, da bebida e outras drogas", afirmou o líder do PT, Wellington Dias (PI). "Carro tem que ser um meio de transporte e não uma arma", completou o líder do Psol, Randolfre Rodrigues (AP).
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