STF afasta Aécio do mandato e determina recolhimento noturno, mas nega prisão do senador

  A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta terça-feira (26), por três votos a dois, o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) de suas atividades parlamentares. O colegiado também negou, por unanimidade, a prisão do parlamentar mineiro, gravado pedindo R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, delator da Operação Lava Jato e outros esquemas de corrupção preso depois de violar os termos de seu acordo de colaboração judicial. Mesmo tendo negado a reclusão, os ministros impuseram recolhimento noturno a Aécio, que deve se recolher à sua residência no período.

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Com a decisão, Aécio fica impedido de entrar no prédio do Congresso, não pode deixar sua residência à noite, está proibido de viajar ao exterior e conversar com investigados. No entanto, hoje (terça, 26) mesmo senadores tucanos foram à casa do tucano no Lago Sul, bairro de elite em Brasília. Tão logo soube da decisão do STF, Aécio deixou o plenário do Senado, que votava projeto criando um fundo de financiamento de campanhas. O caso já resultou em processo de quebra de decoro parlamentar contra o tucano no Conselho de Ética do Senado, mas o presidente do colegiado, João Alberto (PMDB-MA), arquivou sumariamente o processo "por falta de provas". Devido à repercussão negativa das acusações contra o senador mineiro, ele acabou se afastando da presidência nacional do PSDB. Líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC) disse que o Senado teria que se pronunciar sobre o afastamento, mas se equivocou. Apenas no caso de prisão, a Casa é instada a se manifestar, cabendo à instituição a última palavra sobre a execução da sentença. O próprio advogado de Aécio, Alberto Toron, já se adiantou em dizer que o Senado será apenas notificado sobre a suspensão do mandato, nos termos da Constituição. O pedido de prisão foi feito pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot. No reforço dessa demanda, Janot mencionou uma foto de Aécio, então afastado do mandato, na qual aparece em reunião de articulação política com outros tucanos, o que contrariou decisão judicial do STF. Os cinco ministros da primeira turma negaram o pedido de prisão feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR) acompanhando o voto do relator, Marco Aurélio Mello. Mas houve divergência sobre o afastamento do mandato, também solicitado por Janot. Os ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurélio negaram o pedido, que foi avalizado por Luis Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber.

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