Supremo adia decisão sobre projeto dos partidos
Congresso em Foco
5/6/2013 | Atualizado às 18:23
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[caption id="attachment_114643" align="alignright" width="290" caption="Com quorum menor e pela complexidade do tema, STF decidiu adiar a votação"]
[fotografo]Gerva´sio Batista/SCO/STF[/fotografo][/caption]Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) adiaram para a próxima quarta-feira (12) a análise do mandado de segurança que suspendeu a tramitação do projeto que dificulta a criação de partidos políticos. O adiamento foi proposto pelo vice-presidente do STF, Ricardo Lewandowski, por causa da complexidade do tema e da ausência de dois ministros em plenário. Nesta quarta (5) foram ouvidos os argumentos contra e a favor da liminar.
A sessão foi encerrada às 17h50 por sugestão de Lewandowski. Ele entendeu que a complexidade do tema levaria a discussão noite adentro. Além disso, o relator do mandado de segurança, Gilmar Mendes, ponderou que o quorum estava menor pelas ausências de Luiz Fux e do presidente do STF, Joaquim Barbosa, que saiu no intervalo. Como José Dias Toffoli não estará na sessão de amanhã, a votação deve ser concluída na próxima semana.
Na primeira metade da sessão, advogados dos parlamentares que querem a suspensão do projeto defenderam a decisão de Gilmar Mendes. Na volta do intervalo, pronunciaram-se os advogados-gerais da União, Luís Inácio Adams, e o Senado, Alberto Cascais. Primeiro a falar, Adams disse que o caso não pode ser tratado no mérito. Reconheceu que o projeto é polêmico, mas advertiu sobre uma possível intromissão no STF na pauta política.
"Muito se debate sobre a fragilidade da pauta legislativa. Muito ouvi neste plenário críticas ao Executivo por ajudar a fragilizar a pauta legislativa. Esta decisão, se mantida, terá exatamente o mesmo efeito", disse o advogado-geral da União. Adams entende que o Senado "deve ter a oportunidade" de ser chamado a se pronunciar sobre o projeto como Casa revisora e que a separação de poderes deve ser preservada. "Se existe esta imposição tão violenta, com certeza a minoria trará o tema ao STF após a aprovação, senão o próprio procurador-geral da República."
Cascais completou o raciocínio de Adams. Disse que a decisão do ministro relator só trata da questão de fundo - o mérito do projeto - e não de supostas irregularidades no processo legislativo. "O quão rápido pode ser o processo? O juízo que deve ser feito politicamente. Isso é um gravíssimo precedente à democracia brasileira", afirmou o advogado do Senado. Ao terminar sua intervenção, citou o ex-presidente da Casa José Sarney (PMDB-AP): "Não podemos politizar a Justiça".
Divergência
Última a falar, a subprocuradora-geral da República Deborah Duprat divergiu de parecer encaminhado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, sobre o tema. Ela disse, durante sustentação oral, que não trataria do mérito, mas que não poderia de deixar de falar sobre a tramitação da proposta. "Infelizmente, hoje estou na posição de estar em posição contrária do procurador-geral", disse.
Deborah se disse "bastante preocupada" com a possibilidade de o STF manter a liminar e determinar o arquivamento do projeto sem ter passado pelas duas Casas do Legislativo. "Essa posição do Legislativo [de votar o texto] não pode ser vista como afronta a uma decisão do STF. Sem entrar no mérito, não há nenhuma razão que justifique o controle de constitucionalidade deste projeto nesta fase", afirmou.
Aprovada na Câmara em abril, o Projeto de Lei 4470/12, elaborado pelo deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), acaba com a portabilidade dos votos. Ou seja, deputados que mudarem de partido não vão levar os sufrágios para as novas legendas. Desta forma, agremiações ainda em formação, com a Rede, da ex-senadora Marina Silva, e o Solidariedade, do deputado Paulinho da Força (PDT-SP), seriam prejudicadas pois ficariam sem o tempo de rádio e televisão e uma fatia maior do Fundo Partidário. Assim, teriam dificuldades para participar das eleições de 2014.
Tudo sobre partidos políticos
[fotografo]Gerva´sio Batista/SCO/STF[/fotografo][/caption]Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) adiaram para a próxima quarta-feira (12) a análise do mandado de segurança que suspendeu a tramitação do projeto que dificulta a criação de partidos políticos. O adiamento foi proposto pelo vice-presidente do STF, Ricardo Lewandowski, por causa da complexidade do tema e da ausência de dois ministros em plenário. Nesta quarta (5) foram ouvidos os argumentos contra e a favor da liminar.
A sessão foi encerrada às 17h50 por sugestão de Lewandowski. Ele entendeu que a complexidade do tema levaria a discussão noite adentro. Além disso, o relator do mandado de segurança, Gilmar Mendes, ponderou que o quorum estava menor pelas ausências de Luiz Fux e do presidente do STF, Joaquim Barbosa, que saiu no intervalo. Como José Dias Toffoli não estará na sessão de amanhã, a votação deve ser concluída na próxima semana.
Na primeira metade da sessão, advogados dos parlamentares que querem a suspensão do projeto defenderam a decisão de Gilmar Mendes. Na volta do intervalo, pronunciaram-se os advogados-gerais da União, Luís Inácio Adams, e o Senado, Alberto Cascais. Primeiro a falar, Adams disse que o caso não pode ser tratado no mérito. Reconheceu que o projeto é polêmico, mas advertiu sobre uma possível intromissão no STF na pauta política.
"Muito se debate sobre a fragilidade da pauta legislativa. Muito ouvi neste plenário críticas ao Executivo por ajudar a fragilizar a pauta legislativa. Esta decisão, se mantida, terá exatamente o mesmo efeito", disse o advogado-geral da União. Adams entende que o Senado "deve ter a oportunidade" de ser chamado a se pronunciar sobre o projeto como Casa revisora e que a separação de poderes deve ser preservada. "Se existe esta imposição tão violenta, com certeza a minoria trará o tema ao STF após a aprovação, senão o próprio procurador-geral da República."
Cascais completou o raciocínio de Adams. Disse que a decisão do ministro relator só trata da questão de fundo - o mérito do projeto - e não de supostas irregularidades no processo legislativo. "O quão rápido pode ser o processo? O juízo que deve ser feito politicamente. Isso é um gravíssimo precedente à democracia brasileira", afirmou o advogado do Senado. Ao terminar sua intervenção, citou o ex-presidente da Casa José Sarney (PMDB-AP): "Não podemos politizar a Justiça".
Divergência
Última a falar, a subprocuradora-geral da República Deborah Duprat divergiu de parecer encaminhado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, sobre o tema. Ela disse, durante sustentação oral, que não trataria do mérito, mas que não poderia de deixar de falar sobre a tramitação da proposta. "Infelizmente, hoje estou na posição de estar em posição contrária do procurador-geral", disse.
Deborah se disse "bastante preocupada" com a possibilidade de o STF manter a liminar e determinar o arquivamento do projeto sem ter passado pelas duas Casas do Legislativo. "Essa posição do Legislativo [de votar o texto] não pode ser vista como afronta a uma decisão do STF. Sem entrar no mérito, não há nenhuma razão que justifique o controle de constitucionalidade deste projeto nesta fase", afirmou.
Aprovada na Câmara em abril, o Projeto de Lei 4470/12, elaborado pelo deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), acaba com a portabilidade dos votos. Ou seja, deputados que mudarem de partido não vão levar os sufrágios para as novas legendas. Desta forma, agremiações ainda em formação, com a Rede, da ex-senadora Marina Silva, e o Solidariedade, do deputado Paulinho da Força (PDT-SP), seriam prejudicadas pois ficariam sem o tempo de rádio e televisão e uma fatia maior do Fundo Partidário. Assim, teriam dificuldades para participar das eleições de 2014.
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