Concretizar o golpe - A vontade do juiz em detrimento da própria lei
13/10/2016 8:00
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O Brasil parece um carro capotando ladeira abaixo. Gira uma, duas, três vezes, parece que vai equilibrar e... volta a despencar. Se ganha alguma estabilidade vem um grupo e empurra e o carro cai mais alguns barrancos. Ocorre que, se deixar pela vontade dos que (empurram) se apoderaram do poder, esse (país) carro vai continuar caindo e vai causar danos por muitos anos. Danos principalmente às novas gerações e aos pobres, que não terão direito à saúde publica e à educação pública de qualidade.
No momento, após o golpe que derrubou Dilma Rousseff da Presidência, vivemos no Brasil um Estado de exceção. Não sou eu quem afirmo, mas sim o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). O TRF4, que arquivou uma representação contra o juiz Sérgio Moro.
O cioso juiz Moro divulgou grampos envolvendo autoridades com foro privilegiado. Interpelado pelo comportamento ilegal, o TRF4 decidiu, por 13 votos a 1, que Moro não havia cometido qualquer ilegalidade.
O relator do processo, desembargador federal Rômulo Pizzolatti, entendeu que não há indícios de prática de infração disciplinar por parte de Moro. Na sua decisão, afirmou: “É sabido que os processos e investigações criminais decorrentes da chamada Operação Lava Jato, sob a direção do magistrado representado, constituem caso inédito (único, excepcional) no Direito brasileiro. Em tais condições, neles haverá situações inéditas, que escaparão ao regramento genérico, destinado aos casos comuns”.
[caption id="attachment_266941" align="alignright" width="390" caption="Lula é “troféu” em tempos de “golpe”, diz Dr. Rosinha"]
[fotografo]Lula Marques/AGPT[/fotografo][/caption]Os que acompanharam esse voto confirmaram o caso “excepcional”, ou seja, a exceção. Portanto, essa decisão confessa que vivemos num Estado de exceção.
Outra decisão que comprova o Estado de exceção foi a do Supremo Tribunal Federal (STF) ao aprovar a prisão após condenação em segunda instância. Uma das alegações é que os advogados dos réus fazem chicana para que seus clientes não sejam presos. Ora, se os advogados estão nitidamente usando desse artifício, cabe ao juiz identificar e decidir mais rapidamente as ações.
Hoje, a Justiça, mesmo quando não há chicana, é lenta e, na maioria das vezes, a responsabilidade dessa lentidão é dos próprios juízes. É fácil evidenciar que há processos que, vencidos todos os prazos de defesa e acusação, por razões várias, dormem nas gavetas de muitos juízes. Para estes, não há punição.
Essa decisão do STF me levou a procurar no Google uma entrevista que o ex-ministro Eros Grau deu anos atrás ao Le Monde Diplomatique. Encontrei-a (1 de dezembro de 2010) e aqui transcrevo alguns trechos.
Diz o ex-ministro que o tempo (6 anos) em que esteve no STF foi “um período sacrificado” não pela quantidade de trabalho, mas por ter que tomar decisões “que vão determinar a vida das pessoas”.
A decisão recentemente tomada de prisão após condenação em segunda instancia não leva em consideração a vida das pessoas e tampouco a Constituição. Em outras respostas, Eros Grau afirma que o “Supremo de hoje é produto da nossa história, da história do Brasil [...]. Mas nós vivemos altos e baixos e as nossas instituições tiveram altos e baixos”.
Não só o STF é fruto da história, mas sim todo o Poder Judiciário. E é preciso lembrar que a nossa história é a do preconceito, do racismo, da perseguição política. Resumindo, da casa grande e da senzala. É a história de formação de castas que persistem até hoje. Também lembro que, no momento, as instituições estão em baixa. Quem as respeita?
Mais duas observações de Eros Grau que são pertinentes. Primeira: ele afirma que se “você deixar a sociedade ser levada pela emoção, ela lincha, ela arrebenta, tudo isso. O Supremo tem que atuar com prudência, quer dizer, evitar o desvario”.
Sinto que, ao contrário do que diz Grau, no momento, parece que o STF procede com desregramento.
Segunda: diz ele que “o juiz se acha no direito de dizer ‘essa lei não é razoável’”. “O que prevalece é a opinião dele, e não a lei.”
É isto que estamos vendo no Brasil do pré e do pós-golpe. Juízes jogam mais para a mídia e para a plateia que para fazer justiça. Delegados, procuradores e juízes disputam quem persegue e prende mais petistas. E o objetivo é ganhar o troféu, concretizar o golpe, prender Lula.
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[fotografo]Lula Marques/AGPT[/fotografo][/caption]Os que acompanharam esse voto confirmaram o caso “excepcional”, ou seja, a exceção. Portanto, essa decisão confessa que vivemos num Estado de exceção.
Outra decisão que comprova o Estado de exceção foi a do Supremo Tribunal Federal (STF) ao aprovar a prisão após condenação em segunda instância. Uma das alegações é que os advogados dos réus fazem chicana para que seus clientes não sejam presos. Ora, se os advogados estão nitidamente usando desse artifício, cabe ao juiz identificar e decidir mais rapidamente as ações.
Hoje, a Justiça, mesmo quando não há chicana, é lenta e, na maioria das vezes, a responsabilidade dessa lentidão é dos próprios juízes. É fácil evidenciar que há processos que, vencidos todos os prazos de defesa e acusação, por razões várias, dormem nas gavetas de muitos juízes. Para estes, não há punição.
Essa decisão do STF me levou a procurar no Google uma entrevista que o ex-ministro Eros Grau deu anos atrás ao Le Monde Diplomatique. Encontrei-a (1 de dezembro de 2010) e aqui transcrevo alguns trechos.
Diz o ex-ministro que o tempo (6 anos) em que esteve no STF foi “um período sacrificado” não pela quantidade de trabalho, mas por ter que tomar decisões “que vão determinar a vida das pessoas”.
A decisão recentemente tomada de prisão após condenação em segunda instancia não leva em consideração a vida das pessoas e tampouco a Constituição. Em outras respostas, Eros Grau afirma que o “Supremo de hoje é produto da nossa história, da história do Brasil [...]. Mas nós vivemos altos e baixos e as nossas instituições tiveram altos e baixos”.
Não só o STF é fruto da história, mas sim todo o Poder Judiciário. E é preciso lembrar que a nossa história é a do preconceito, do racismo, da perseguição política. Resumindo, da casa grande e da senzala. É a história de formação de castas que persistem até hoje. Também lembro que, no momento, as instituições estão em baixa. Quem as respeita?
Mais duas observações de Eros Grau que são pertinentes. Primeira: ele afirma que se “você deixar a sociedade ser levada pela emoção, ela lincha, ela arrebenta, tudo isso. O Supremo tem que atuar com prudência, quer dizer, evitar o desvario”.
Sinto que, ao contrário do que diz Grau, no momento, parece que o STF procede com desregramento.
Segunda: diz ele que “o juiz se acha no direito de dizer ‘essa lei não é razoável’”. “O que prevalece é a opinião dele, e não a lei.”
É isto que estamos vendo no Brasil do pré e do pós-golpe. Juízes jogam mais para a mídia e para a plateia que para fazer justiça. Delegados, procuradores e juízes disputam quem persegue e prende mais petistas. E o objetivo é ganhar o troféu, concretizar o golpe, prender Lula.
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