Feminicídio
Texto garante mudança de estado civil em certidão de óbito de vítimas de feminicídio que manifestaram interesse pela separação.
14/6/2026
Câmara dos Deputados
Proposta classifica o sistema como infraestrutura estratégica nacional, a fim de estabelecer mecanismos de proteção ao Pix.
14/6/2026
Organizações crimonosas
Texto amplia conceito de terrorismo em momento de pressão internacional por medidas mais duras contra o crime organizado.
13/6/2026
Maternidade
Texto altera a CLT para deixar explícita a obrigação de espaços de amamentação em shoppings, galerias comerciais e repartições públicas.
13/6/2026
SEGURANÇA PÚBLICA
Projeto de lei prevê isenção a valores recebidos por militares estaduais e guardas municipais relacionados ao exercício da função.
13/6/2026
Proteção animal
Texto inclui condenados por maus-tratos a animais entre os presos sem direito à saida temporária.
13/6/2026
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Após aval da CCJ, proposta ainda terá de superar etapas longas e quóruns elevados antes de entrar em vigor.
13/6/2026
Caso Master
Relator, Kim Kataguiri citou caso Master como exemplo da fragilidade da legislação para fraudes que atingem aposentados e pensionistas.
12/6/2026
SAÚDE
Proposta de regulamentação com ensino superior obrigatório a profissionais de saúde mental aguarda análise em comissão.
12/6/2026
Política pública
Proposta foi aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação.
12/6/2026
