IMPOSTO
PEC de Kim Kataguiri define alíquota máxima de 1% para o IPVA
PEC altera a base de cálculo para deixar de ser considerado apenas o valor de mercado do veículo.
23/2/2026
Certidão Digital
Projeto amplia acesso à certidão de nascimento em formato digital
Proposta mantém a emissão da primeira via impressa sob responsabilidade dos cartórios; formato digital poderá ser acessado pelo aplicativo Gov.br.
22/2/2026
Sepultamento de Pets
Sepultamento de pets com tutores pode ser liberado em todo o Brasil
Proposta do deputado Marcos Tavares visa regulamentar o sepultamento de animais de estimação em jazigos familiares tradicionais.
21/2/2026
DISPUTA NA CÂMARA
Hélio Lopes anuncia candidatura ao TCU com apoio de Bolsonaro
Deputado do PL diz ter mais de 80 assinaturas de apoio e afirma que decidiu entrar na disputa após conversas com o ex-presidente. Vaga será aberta com a aposentadoria de Aroldo Cedraz.
20/2/2026
GOLPISTAS
Golpe do falso advogado pode virar crime com até 8 anos de prisão
Projeto está pronto para votação na Câmara e prevê novas punições e bloqueio de valores ligados a fraudes com dados de processos judiciais.
19/2/2026
Proteção às Vítimas
Senado analisa projeto de proteção a vítimas de deslocamento forçado
O Senado está prestes a avaliar um projeto de lei que visa proteger pessoas forçadas a deixar suas residências por organizações criminosas, priorizando políticas públicas para essas vítimas.
19/2/2026
COMBATE À VIOLÊNCIA
"No Brasil é barato matar", diz relator da PEC da Segurança Pública
Relator quer endurecer penas para líderes de facções e levar à consulta popular a redução da maioridade penal para 16 anos. Proposta deve ser votada na Câmara em março.
18/2/2026
BATALHA PELO TCU
Indicado ao TCU pela Câmara terá de passar por crivo da Corte
Deputados se articulam por vagas no TCU. Disputa ocorre sob influência do filtro interno do Tribunal, que pode barrar a posse mesmo após aprovação no Congresso.
18/2/2026
REAJUSTE SALARIAL
Lula sanciona reajuste e veta penduricalhos no Congresso
Presidente confirma aumento para 2026 a servidores da Câmara, do Senado e do TCU. Foram vetadas folgas extras convertidas em dinheiro, reajustes até 2029 e dispositivos que poderiam furar o teto salarial.
18/2/2026
ENTÃO É NATAL
Projeto propõe abono natalino para beneficiários do Bolsa Família
Auxílio se assemelha ao 13º.
17/2/2026
