PEC das Drogas: limites jurídicos e política pública de combate
A PEC das drogas representa um embate direto com o STF, que julga a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal e discute a definição de uma quantidade que diferencie usuários de traficantes
24/3/2024
Opinião
A adoção desse "reajuste nominal" dependeria da ocorrência de aumento da arrecadação que permita o aumento do limite de despesas do Poder Executivo ainda em 2024.
13/3/2024
Opinião
Rumo à formação de maiorias a favor do povo nas câmaras municipais
Em um Estado Democrático de Direito, se todos os cidadãos, cidadãs e empresas só podem fazer o que a Lei autorize, isso se passa também com os Chefes do Executivo: só podem fazer o que for autorizado por Lei.
13/3/2024
Senado
PEC para impedir ações da PF contra parlamentar é inconstitucional, avaliam senadores
PEC para limitar ações da PF contra parlamentares é iniciativa de deputados, mas senadores já indicam que texto não deve avançar na Casa Alta
3/3/2024
economia
Lula revoga trecho de medida provisória e mantém desoneração de 17 setores
Governo recuou após pressão do Congresso, que já havia derrubado veto de Lula à prorrogação da desoneração da folha
28/2/2024
Articulação do governo
Lula se reúne com Lira e líderes da Câmara e promete mais proximidade
O presidente Lula deve manter diálogo com a Câmara, em uma mudança na articulação do governo, segundo o líder do PSB na Casa
22/2/2024
Câmara dos Deputados
Em aceno para o Planalto, Lira chama Haddad para reunião com líderes
Arthur Lira e Fernando Haddad terão um primeiro encontro, depois de meses, marcado para a próxima semana, a convite do próprio Lira.
22/2/2024
DIREITOS HUMANOS
Congresso patina no combate ao trabalho escravo
O Congresso possui oito projetos de lei em tramitação sobre o trabalho escravo, de punições aos responsáveis a direitos para as vítimas
18/2/2024
Congresso Nacional
Em ano eleitoral, PL das Fake News deve ficar engavetado
Considerado prioridade do governo federal, sobretudo em ano de eleições, o PL das Fake News deve ficar engavetado no Congresso Nacional
13/2/2024
Congresso Nacional
Veto de Lula a emendas aumenta impasse sobre a MP da Reoneração
Lira já afirmou a aliados que as emendas são parte do "pacote" que ele próprio "não vai aceitar alterações feitas pelo governo
29/1/2024
