defesa do consumidor

Projeto exige notificação antes da negativação por serviços essenciais

Proposta altera o Código de Defesa do Consumidor para obrigar concessionárias a oferecerem renegociação antes da inclusão do consumidor em cadastros de inadimplentes.

5/7/2026

Após caso CazéTV, Câmara já reúne 11 projetos para endurecer bets

Mapeamento mostra como deputados ampliaram a discussão sobre apostas esportivas desde o início da Copa do Mundo.

30/6/2026

Senacon abre investigação sobre publicidade de bets na CazéTV

Averiguação preliminar analisa campanhas de bets com QR Codes, odds majoradas e incentivos para apostas em tempo real.

25/6/2026

OAB-SP aponta inconsistências em proposta da ANP para botijões de gás

Nota técnica afirma que permitir o "enchimento de outras marcas" pode dificultar a rastreabilidade, a fiscalização e a definição de responsabilidade em caso de vazamento, explosão ou adulteração.

6/5/2026

PF investiga abusos nos combustíveis e governo tenta evitar greve

Planalto abre investigação sobre preços abusivos, amplia a fiscalização e prepara o anúncio de medidas para evitar greve dos caminhoneiros.

18/3/2026

Amom propõe reclame aqui público para cadastrar problemas com empresas

Cadastro terá empresas com mais de 20% das reclamações sem resolução.

7/3/2026

Projeto de lei pode garantir bagagem de mão gratuita em todos os voos

Proposta já foi aprovada pela Câmara em outubro do ano passado. Para ser sancionado, precisa de aprovação no Senado.

18/1/2026