defesa do consumidor

Lula edita MP para bloquear ligações abusivas e combater golpes

Medida prevê bloqueio por 15 dias de linhas usadas para fazer chamadas em massa e obriga empresas a se identificar ao telefonar. Anatel terá 60 dias para regulamentar as regras.

13/10/2026

Projeto exige notificação antes da negativação por serviços essenciais

Proposta altera o Código de Defesa do Consumidor para obrigar concessionárias a oferecerem renegociação antes da inclusão do consumidor em cadastros de inadimplentes.

5/7/2026

Após caso CazéTV, Câmara já reúne 11 projetos para endurecer bets

Mapeamento mostra como deputados ampliaram a discussão sobre apostas esportivas desde o início da Copa do Mundo.

30/6/2026

Senacon abre investigação sobre publicidade de bets na CazéTV

Averiguação preliminar analisa campanhas de bets com QR Codes, odds majoradas e incentivos para apostas em tempo real.

25/6/2026

OAB-SP aponta inconsistências em proposta da ANP para botijões de gás

Nota técnica afirma que permitir o "enchimento de outras marcas" pode dificultar a rastreabilidade, a fiscalização e a definição de responsabilidade em caso de vazamento, explosão ou adulteração.

6/5/2026

PF investiga abusos nos combustíveis e governo tenta evitar greve

Planalto abre investigação sobre preços abusivos, amplia a fiscalização e prepara o anúncio de medidas para evitar greve dos caminhoneiros.

18/3/2026

Amom propõe reclame aqui público para cadastrar problemas com empresas

Cadastro terá empresas com mais de 20% das reclamações sem resolução.

7/3/2026