SERVIÇO PÚBLICO
Ministro determinou obediência ao teto constitucional após o Congresso aprovar gratificação que eleva o salário de servidores para até R$ 77 mil.
5/2/2026
JUDICIÁRIO
Ministro busca esclarecimento sobre contradição entre deputados em inquérito que investiga destinação irregular de emendas parlamentares.
4/2/2026
Judiciário
Ministro autorizou redistribuição de emendas para suplentes dos ex-deputados, mas rejeitou pedido ligado ao suplente de Carla Zambelli.
3/2/2026
Judiciário
Abrapsit contestava renovação automática da CNH; ministro Flávio Dino apontou falta de legitimidade da entidade.
29/1/2026
EMENDAS PARLAMENTARES
Programa criado na pandemia concede isenções fiscais a empresas de eventos, turismo e cultura e passou a ser questionado pelo uso de emendas Pix sem controle adequado.
27/1/2026
EMENDAS PARLAMENTARES
Relator da ADPF 854 diz que tribunais cumpriram determinação e adotaram modelo federal de transparência.
23/1/2026
COMBATE À CORRUPÇÃO
Movimento responsável pela Lei da Ficha Limpa vai coletar assinaturas para novo projeto. Proposta vincula emendas ao CPF do parlamentar e prevê punições por irregularidades.
20/1/2026
JUDICIÁRIO
Ministro do STF rejeitou cronograma apresentado pelo DenaSUS, e exigiu calendário que não ultrapasse o ano de 2026.
16/1/2026
EMENDA PARLAMENTAR
Ministro do STF estabeleceu novas restrições à execução de emendas para evitar episódios de nepotismo.
15/1/2026
JUDICIÁRIO
Ministro interrompeu a tramitação de trecho do ajuste fiscal diante de indícios de tentativa de quitar repasses do Orçamento Secreto.
21/12/2025
