Justiça

Projeto de lei propõe prazo para processos de estupro com gravidez

O texto visa estabelecer um prazo máximo de 60 dias para a conclusão de investigações relacionadas a crimes de estupro que resultem em gravidez.

26/2/2025

STF amplia Lei Maria da Penha para casais homoafetivos e trans

Ministros reconheceram demora na edição de lei sobre o tema.

25/2/2025

Damares é condenada a indenizar professora por vídeo postado em redes sociais

A senadora Damares Alves foi condenada a indenizar a professora Elenira Vilela em R$ 7 mil por danos morais em publicação no X

7/2/2025

STF forma maioria pela condenação de Roberto Jefferson a nove anos de prisão

O ex-deputado Roberto Jefferson responde por incitação ao crime, calúnia, atentado ao livre exercício dos Três Poderes e homofobia.

13/12/2024

STF forma maioria para tornar Gustavo Gayer réu por difamação contra senador

Na ocasião, Gustavo Gayer chamou o senador Vanderlan Cardoso de "vagabundo" e afirmou que ele estava se vendendo em troca de cargos

31/10/2024

Câmara aprova projeto que cria cadastro nacional de agressores sexuais

A proposta pretende construir um cadastro nacional para consulta pública do nome completo e do CPF de condenados por crimes contra a dignidade sexual

8/10/2024

Alexandre de Moraes intima Marçal a depor em até 24 horas por uso do X

Segundo monitoramento da Polícia Federal, o candidato Pablo Marçal fez "uso extremado" da plataforma X neste sábado e nos dias anteriores.

5/10/2024

Justiça manda soltar primeira-dama de João Pessoa

Lauremília e sua secretária são suspeitas de integrar um esquema com uma facção criminosa para influenciar as eleições de 2024

1/10/2024

Alexandre de Moraes multa X e Starlink em R$ 5 milhões por burlar determinação judicial

Usuários brasileiros conseguiram acessar rede na quarta (18); Anatel avalia "intenção deliberada de descumprir ordem do STF

19/9/2024