lei maria da penha

Entenda como funcionaria Maria da Penha Digital proposta por Sâmia

Texto estabelece um marco jurídico para combater violência de gênero praticada em ambientes digitais.

16/5/2026

Vítima de violência doméstica poderá pedir divórcio direto em cartório

Comissão da Câmara aprovou proposta que amplia mecanismos de proteção às vítimas.

15/5/2026

CDH aprova apoio psicológico contínuo a vítimas de violência doméstica

Medida prevê atendimento especializado ao longo de todo processo judicial.

13/5/2026

CCJ aprova ampliação de prazo para denúncia por violência doméstica

Proposta amplia de seis meses para um ano o período para apresentação de queixa contra agressor.

13/5/2026

Projeto inclui proteção de pets em medidas da Lei Maria da Penha

Texto prevê acolhimento de animais de estimação e proíbe agressor de praticar maus-tratos contra eles.

7/5/2026

Maria da Penha: nova lei desobriga vítima de confirmar denúncia

Texto altera a Lei Maria da Penha e prevê audiência de retratação apenas quando houver pedido expresso da mulher.

7/4/2026

Vicaricídio: Senado aprova lei contra morte de filhos para ferir mães

Projeto tipifica o assassinato de pessoas próximas à mulher para causar sofrimento e prevê pena de até 40 anos de prisão.

26/3/2026

Câmara aprova pena de 40 anos para crime de homicídio vicário

Projeto prevê punição ao uso de violência contra filhos e parentes para causar dano psicológico em mulheres.

19/3/2026

Projeto prevê recursos para abrigos de mulheres vítimas de violência

Proposta altera Lei Maria da Penha e autoriza repasses federais para ampliar acolhimento de mulheres vítimas de violência.

7/3/2026

Projeto amplia proteção da Lei Maria da Penha a casais homoafetivos

Deputado aponta omissão legislativa e defende proteção a relações afetivas vulneráveis.

14/2/2026