Lei Maria da Penha
Medida, aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, prevê proibição por cinco anos.
30/10/2025
Câmara dos Deputados
O texto também inclui o direito ao contraditório e à ampla defesa nos pedidos de medidas protetivas de urgência.
25/10/2025
Lei Maria da Penha
Projeto de lei visa coibir violações à dignidade da vítima e práticas de violência simbólica e psicológica.
23/9/2025
LEI MARIA DA PENHA
Projeto configura a perseguição por meio de transferências eletrônicas como forma de violência psicológica.
21/9/2025
homenagem
A Lei 11.340, que combate a violência doméstica, agora é oficialmente chamada de Lei Maria da Penha.
19/9/2025
Homenagem
Projeto da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) segue para sanção do presidente da República.
27/8/2025
Direitos das mulheres
Proposta é da delegada Adriana Accorsi (PT-GO).
16/8/2025
Prazo ampliado
Projeto amplia de seis meses para um ano o prazo para vítimas de violência doméstica registrarem queixa contra agressores.
24/6/2025
Rondas Maria da Penha
Texto define diretrizes para padronizar atuação das rondas que protegem mulheres com medidas protetivas da Justiça.
18/6/2025
Direitos Humanos
Medidas incluem retirada de conteúdo ofensivo, proibição de contato e direito de resposta; proposta segue para decisão final na CCJ
28/5/2025
