Judiciário
Em decisão histórica, STF descriminaliza porte de maconha para uso pessoal
STF formou maioria tanto por identificar o porte de drogas como um ilícito administrativo, e não penal, quanto por definir limite de 40g.
25/6/2024
Forças Armadas
Em julgamento do STF, Fux diz que Forças Armadas não são poder moderador
Fux é o relator de uma ADI sobre a interpretação de um suposto poder moderador das Forças Armadas no artigo 142 da Constituição
29/3/2024
Supremo Tribunal Federal
Fux autoriza quebra de sigilo de Janones em suposto caso de rachadinha
A medida é um dos desdobramentos do possível caso de rachadinha no gabinete de Janones, cujo inquérito foi aberto em dezembro.
21/2/2024
Supremo Tribunal Federal
STF forma maioria para deixar pagamento dos precatórios fora das metas fiscais
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta segunda-feira (27) para autorizar abertura de crédito extraordinário a fim de o governo regularizar, até 2026, o pagamento dos precatórios, isto são, dívidas da União reconhecidas pela Justiça
27/11/2023
JUSTIÇA
STF derruba proibição de fotógrafo na CPMI dos Atos Golpistas
Fotógrafo da EBC, Lula Marques foi proibido de ir à CPMI por ter publicado foto com conversa no celular do senador Jorge Seif (PL-BA)
6/9/2023
JUSTIÇA
Juiz de garantias: entenda o que muda com o processo no STF
STF retomará na quarta-feira o julgamento da constitucionalidade do juiz de garantias, implementado em 2019 no Código de Processo Penal.
13/8/2023
STF
Zanin inaugura voto no STF defendendo juiz de garantias
Em seu primeiro voto como ministro do STF, Cristiano Zanin defendeu a criação do juiz de garantias, desempatando processo.
10/8/2023
Ministério Público Democrático e Mario de Magalhães Papaterra Limongi
Juiz de garantias: o que está em discussão
Artigo de Mario de Magalhães Papaterra Limongi questiona fundamento para o debate sobre o juiz de garantias no STF
14/7/2023
Polêmica
Polêmica com Roger Waters por uniforme nazista envolve Fux e Flavio Dino
O compositor e músico britânico Roger Waters se envolveu em mais uma controvérsia no Brasil devido ao figurino de sua turnê de despedida.
10/6/2023
Ministros do STF comentam indicação de Zanin para a Corte
Ministros reagiram ao longo do dia à nomeação de Zanin ao STF. A presidente da Corte, Rosa Weber, destacou o desequilíbrio de gêneros
1/6/2023
