medida provisória

Lira se nega a cumprir decisão de Pacheco sobre MPs enquanto não for dada em sessão do Congresso

Em plenário, Arthur Lira declarou que não reconhecerá questão de ordem que definiu retorno da comissão mista.

27/3/2023

Câmara tem 30 projetos para mudar tramitação das medidas provisórias

Em meio à disputa entre Câmara e Senado pelo trâmite das medidas provisórias, ao menos 30 propostas de mudanças de rito tramitam na Câmara.

26/3/2023

Lira e Renan trocam farpas nas redes sociais sobre comissão mista das MPs

Arthur Lira e Renan Calheiros trocaram ofensas no Twitter ao tratar do retorno da comissão mista para medidas provisórias.

23/3/2023

Governo tenta reduzir danos da briga de Lira e Pacheco sobre MPs

Governo já sofre efeitos do atrito entre os presidentes do Legislativo sobre o destino da comissão mista de apreciação das MPs.

22/3/2023

Lira sobe o tom e quer mudança na Constituição para alterar tramitação de medidas provisórias

Em plenário, Arthur Lira confirmou que não deseja reabrir a comissão mista encarregada de analisar medidas provisórias, contrariando o Senado

16/3/2023

Vai a sanção projeto que obriga servidor a denunciar casos de assédio sexual

Projeto aprovado no Senado institui políticas de combate ao assédio sexual na administração pública de todos os níveis da federação.

15/3/2023

Conheça as novas regras do Bolsa Família. Veja a íntegra da MP

Famílias com renda mensal de até R$ 218 por pessoa terão direito ao Bolsa Família. MP também prevê adicionais por dependentes e gestantes.

3/3/2023

Senado aprova redução de tributos para remessas ao exterior

Senado aprovou em plenário uma medida provisória que reduz de 25% para 6% a incidência do IRRF em remessas ao exterior.

28/2/2023

Margem para crédito consignado sobe para 45% da renda de servidor

Antes, o limite era de 35%, sendo 30% para empréstimos com desconto em folha e 5% para o cartão de crédito.

28/12/2022

Câmara aprova medidas provisórias e código de defesa do consumidor

A Câmara dos Deputados discute as medidas provisórias com prazo próximo de expirar, a maioria delas publicadas antes do período eleitoral

8/11/2022