medida provisória

Câmara tem 30 projetos para mudar tramitação das medidas provisórias

Em meio à disputa entre Câmara e Senado pelo trâmite das medidas provisórias, ao menos 30 propostas de mudanças de rito tramitam na Câmara.

26/3/2023

Lira e Renan trocam farpas nas redes sociais sobre comissão mista das MPs

Arthur Lira e Renan Calheiros trocaram ofensas no Twitter ao tratar do retorno da comissão mista para medidas provisórias.

23/3/2023

Governo tenta reduzir danos da briga de Lira e Pacheco sobre MPs

Governo já sofre efeitos do atrito entre os presidentes do Legislativo sobre o destino da comissão mista de apreciação das MPs.

22/3/2023

Lira sobe o tom e quer mudança na Constituição para alterar tramitação de medidas provisórias

Em plenário, Arthur Lira confirmou que não deseja reabrir a comissão mista encarregada de analisar medidas provisórias, contrariando o Senado

16/3/2023

Vai a sanção projeto que obriga servidor a denunciar casos de assédio sexual

Projeto aprovado no Senado institui políticas de combate ao assédio sexual na administração pública de todos os níveis da federação.

15/3/2023

Conheça as novas regras do Bolsa Família. Veja a íntegra da MP

Famílias com renda mensal de até R$ 218 por pessoa terão direito ao Bolsa Família. MP também prevê adicionais por dependentes e gestantes.

3/3/2023

Senado aprova redução de tributos para remessas ao exterior

Senado aprovou em plenário uma medida provisória que reduz de 25% para 6% a incidência do IRRF em remessas ao exterior.

28/2/2023

Margem para crédito consignado sobe para 45% da renda de servidor

Antes, o limite era de 35%, sendo 30% para empréstimos com desconto em folha e 5% para o cartão de crédito.

28/12/2022

Câmara aprova medidas provisórias e código de defesa do consumidor

A Câmara dos Deputados discute as medidas provisórias com prazo próximo de expirar, a maioria delas publicadas antes do período eleitoral

8/11/2022

Câmara aprova MP que reabre prazo para previdência complementar

Na previdência complementar, servidores recolhem contribuições sobre os salários para receber diferentes parcelas na aposentadoria.

31/8/2022