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Tudo que saiu no Congresso em Foco sobre

penduricalhos

Três Poderes

Alcolumbre e Fachin discutem anteprojeto para limitar penduricalhos

Entendimento dos chefes do Legislativo e Judiciário é de que se trata de uma "questão estrutural".

25/5/2026

Penduricalhos

Motta critica comparação entre emendas parlamentares e penduricalhos

Presidente da Câmara afirmou que recursos parlamentares financiam políticas públicas e não podem ser tratados como vantagens pessoais.

12/5/2026

JUDICIÁRIO

Ministros do STF proíbem contracheque separado para penduricalhos

Novo despacho torna sem efeito manobras administrativas e contábeis para preservar verbas compensatórias irregulares.

8/5/2026

JUDICIÁRIO

Flávio Dino proíbe pagamento de penduricalhos não autorizados pelo STF

Ministro do Supremo reforçou exigência de cumprimento do "teto dos penduricalhos" e cobrou transparência dos tribunais.

6/5/2026

STF

Messias afirma ser contra o pagamento de penduricalhos acima do teto

Indicado ao STF defende respeito ao teto constitucional e evita antecipar voto sobre penduricalhos no STF.

29/4/2026

Penduricalhos

AMB pede ao STF suspensão temporária de regra sobre "penduricalhos"

Entidade cita dificuldades na aplicação e pede prazo de 30 dias para adaptação dos tribunais às novas regras

27/4/2026

João Capiberibe

Supersalários: O teto virou base e os penduricalhos romperam o limite

Uma empresa com 12 trabalhadores fatura menos do que um único agente público recebe em um mês, e a representação política permanece em silêncio.

8/4/2026

Luiz Alberto dos Santos

Crítica à tese de repercussão geral do STF sobre o teto remuneratório

Corte tenta conter abusos, mas recria vantagens e invade competência do Congresso.

27/3/2026

VÍDEO

Teto dos penduricalhos é "passo inicial" para solução, diz Zanin

Ministro do STF destacou caráter provisório da decisão limitando pagamento de penduricalhos, antecipando continuidade dos debates.

25/3/2026

Judiciário

Em decisão unânime, STF limita penduricalhos a 35% do teto público

Valor corresponde ao máximo de R$ 16.228,16, uma vez que o teto atual é de R$ 46.366,19; salários podem chegar a R$ 78 mil.

25/3/2026

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