Legislação
Deputado propõe projeto que aumenta pena por injúria racial
Desde 2023, a injúria racial é tratada como racismo e tem pena agravada, sendo crime imprescritível e inafiançável.
31/3/2025
Educação
Dimas Gadelha propõe ampliação de cobertura do Fies
Texto em análise na Câmara permite financiar 100% do curso, inclusive em faculdades com mensalidades mais altas.
30/3/2025
SAÚDE
Deputada propõe inclusão de medicamentos para TDAH e TEA no SUS
Deputada Renilce Nicodemos propõe oferta gratuita de remédios por meio da rede pública de saúde.
29/3/2025
DIREITOS HUMANOS
Câmara aprova projeto que pune exploração financeira de crianças
Texto prevê punição para responsáveis que se aproveitem dos bens ou rendimentos de menores.
25/3/2025
SAÚDE
Câmara aprova sistema de acompanhamento de pacientes com câncer
Projeto segue para o Senado e prevê acompanhamento desde a suspeita da doença até o tratamento no SUS.
25/3/2025
CULTURA
Câmara aprova criação do Dia Nacional dos Congados e Reinados
Data será celebrada em 7 de outubro e reconhece manifestações culturais afro-brasileiras.
25/3/2025
PLENÁRIO DA CÂMARA
Câmara aprova aumento de pena por oferta de álcool a menor de 18 anos
Projeto eleva punição quando criança ou adolescente consome a substância fornecida.
25/3/2025
Saúde
Câmara: Projeto criminaliza fraudes no sistema de regulação do SUS
A proposta visa proteger a integridade do SUS e garantir a transparência no atendimento à saúde pública.
23/3/2025
Telecomunicações
Projeto proíbe ex-dirigentes de empresas fiscalizadas na Anatel
Proposta na Câmara visa prevenir conflitos de interesse.
22/3/2025
ORÇAMENTO
Senado prorroga recursos orçamentários não pagos
Senado aprova prorrogação dos restos a pagar, garantindo mais tempo para quitar despesas de até R$ 4,6 bilhões inscritas desde 2019.
19/3/2025
