A vedação prevista na Lei das Eleições alcança apenas a circunscrição em que há cargos em disputa, desde que a publicidade preserve seu caráter informativo e não promova agentes públicos.
13/7/2026
Apostas esportivas
Parlamentar diz que a atividade pode continuar legalizada, mas com limites à publicidade e alertas sobre os riscos.
10/7/2026
Bets
Debate reuniu parlamentares e representantes da sociedade civil, que pediram o veto à participação de influenciadores, atletas e clubes em campanhas de plataformas de apostas.
8/7/2026
Avanço da ludopatia e do endividamento das famílias exige limites mais rígidos para a propaganda das plataformas de apostas.
6/7/2026
Apostas online
Medidas preveem multas de até R$ 2 bilhões e ampliam a fiscalização sobre operadores, instituições financeiras e plataformas digitais.
30/6/2026
CASAS DE APOSTAS
Liminar atinge peças publicitárias exibidas nas transmissões da Copa do Mundo. Senacon também abriu investigação sobre anúncios de apostas na CazéTV.
27/6/2026
Câmara dos Deputados
Proposta do deputado Luciano Alves também impede a inserção de banners, pop-ups ou qualquer outra forma de publicidade dentro da interface exclusiva do assinante.
11/4/2026
BETS
Texto aprovado na CCT amplia restrições à propaganda de bets e prevê multas milionárias.
4/2/2026
Casas de apostas
Proposta apresentada pela deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) proíbe divulgação em espaços públicos, mesmo concedidos à iniciativa privada.
17/8/2025
Senado
Segundo o texto, caberá às plataformas de jogos online garantir o cumprimento da medida, caso aprovada.
28/7/2025
