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AGENDA LEGISLATIVA
Debates estratégicos sobre segurança pública e direito trabalhista retornam à pauta do Congresso em 2026.
23/12/2025
Projeto de lei
Projeto de Romero Rodrigues (Podemos-PB) busca trazer a "opção clara e garantida".
20/12/2025
Ofício
Associação de Defesa do Consumidor pede ao relator do projeto que usuários sejam ouvidos.
9/12/2025
Câmara dos Deputados
Relatório do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) deve ser lido nesta quarta-feira (10).
9/12/2025
Regulação
Pedro Nery aponta que hiper-regulação e ausência quase total de proteção trabalhista são extremos a evitar.
28/11/2025
Regulação
Cláudia Securato afirmou que empresas sofrem com decisões judiciais e trabalhadores seguem sem qualquer proteção garantida
28/11/2025
Regulação
Em evento do Congresso em Foco, o advogado previdenciário Hélio Gustavo reforçou que a regulamentação do setor é urgente.
28/11/2025
Regulação
Deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) apresentou substitutivo ao projeto de lei que regula profissão.
27/11/2025
Câmara dos Deputados
Comissão de Comunicação foi favorável ao substitutivo que fixa remuneração horária em 200% do salário mínimo.
26/11/2025
Câmara dos Deputados
Debate reuniu parlamentares e representantes do setor de aplicativos.
26/11/2025