Judiciário

STF analisa ação contra MP que dispensa exames na renovação da CNH

A Associação Brasileira de Psicologia do Tráfego (Abrapsit) apontou que regra permite renovar CNH sem checagem médica e psicológica.

29/1/2026

Ministério da Justiça confirma pedido de extradição de Ramagem

Pedido foi enviado em dezembro de 2025 e aguarda análise do governo americano. Ex-deputado está foragido desde setembro.

28/1/2026

André Mendonça nega pedido da defesa e mantém "Careca do INSS" preso

Investigado está preso desde setembro do ano passado por decisão no processo que investiga esquema de descontos não autorizados no INSS.

28/1/2026

PGR é favorável a ação da OAB para seccional questionar lei municipal

Ação foi ajuizada pelo Conselho Federal da OAB para permitir que OAB-CE tenha legitimidade para questionar leis municipais.

28/1/2026

Justiça de SC suspende lei que proíbe cotas em universidades estaduais

Desembargadora acatou pedido do Psol diante de indícios de inconstitucionalidade da lei catarinense.

27/1/2026

Apuração do caso Master e BRB avança com nova oitiva nesta terça

Hoje, será ouvido apenas Luiz Antonio Bull, que ocupava a função de diretor de Riscos, Compliance, RH e Tecnologia do Banco Master.

27/1/2026

Gilmar dá 48h para governo de SC explicar lei que veta cotas raciais

Decisão também determina que a Assembleia Legislativa de Santa Catarina esclareça a aprovação da matéria.

27/1/2026

Bolsonaro pede autorização para receber assistência de padre na Papuda

Defesa quer ampliar lista de líderes religiosos autorizados a prestar assistência ao ex-presidente.

26/1/2026

Moraes pede informações à PMDF sobre atividades de Bolsonaro na Papuda

Ministro solicitou registro sobre visitas, condição de saúde, atividades físicas e de lazer realizadas por Bolsonaro na cela.

26/1/2026

Gilmar Mendes defende Toffoli em meio a críticas no caso Master

Decano do STF diz que relatoria no caso Master é regular e ressalta compromisso de Toffoli com a Constituição e as instituições.

26/1/2026