Justiça

STF retira do virtual e julgará CPMI do INSS presencialmente na quinta

Supremo vai decidir em sessão presencial se mantém a liminar de André Mendonça que mandou prorrogar a comissão. Mudança de rito acelera a definição sobre o futuro da CPMI, prevista para terminar no sábado.

24/3/2026

Justiça proíbe GDF de vender área ambiental para socorrer BRB

Decisão impede a venda ou oferta da Serrinha do Paranoá, área de cerrado com nascentes e relevância ecológica. Terreno havia sido incluído pelo governo Ibaneis no pacote de imóveis usado para reforçar a capitalização do BRB.

24/3/2026

Plenário do STF analisará em abril decisão que prorrogou CPMI do INSS

Ministros decidirão se mantêm ou derrubam a liminar concedida por André Mendonça que estendeu os trabalhos da comissão sobre fraudes no INSS.

24/3/2026

PGR se manifesta a favor de prisão domiciliar a Jair Bolsonaro

Paulo Gonet afirma que o quadro clínico do ex-presidente exige cuidados permanentes e recomenda ao STF a concessão de prisão domiciliar humanitária. Parecer será analisado por Alexandre de Moraes.

23/3/2026

Entenda por que a PGR recomendou a prisão domiciliar de Bolsonaro

Gonet afirma ao STF que agravamento do quadro de saúde do ex-presidente tornou inadequada sua permanência no sistema prisional e passou a justificar medida humanitária.

23/3/2026

TSE rejeita pedido do PL para obter provas sobre desfile pró-Lula

Corregedor-geral do tribunal negou pedido do PL para produzir provas sobre desfile de escola de samba em homenagem a Lula por entender que o partido não comprovou a necessidade de acionar a Justiça para obter os documentos.

20/3/2026

Gilmar anula quebra de sigilo da CPI a fundo ligado ao resort Tayayá

Decisão de Gilmar Mendes barra acesso a dados do fundo Arleen, que adquiriu participação da empresa da família de Toffoli no empreendimento.

19/3/2026