Prisão Domiciliar
Moraes cobra defesa após Eduardo afirmar que gravava evento para o pai
Defesa do ex-presidente tem 24h para esclarecer se Bolsonaro violou a proibição de comunicação externa e recebimento de mídias por terceiros.
30/3/2026
ELEIÇÕES 2026
Partidos vão ao STF contra regra do TSE que pode barrar candidaturas
PRD e Solidariedade alegam ao Supremo que suspensão da anotação de diretórios por contas não prestadas pode impedir convenções e registros de candidatura nas eleições de 2026.
28/3/2026
CPI DO CRIME ORGANIZADO
Fachin nega recurso da CPI sobre sigilo de empresa da família Toffoli
Presidente do STF manteve a decisão que barrou a quebra de sigilo da Maridt. Após o revés, a CPI do Crime Organizado anunciou que recorrerá novamente.
28/3/2026
PRISÃO DOMICILIAR
Moraes proíbe drones na casa onde Bolsonaro cumpre prisão
Ministro do STF determina que a PM do DF abata drones e prenda em flagrante os operadores que sobrevoarem, num raio de 100 metros, a residência onde Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar.
28/3/2026
MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS
Moraes limita uso de relatórios do Coaf em investigações
Decisão do ministro do STF impõe restrições ao compartilhamento de relatórios de inteligência financeira e estende exigências a pedidos da Justiça, de CPIs e de CPMIs.
27/3/2026
Judiciário
Toffoli vota por não prorrogar CPMI e cita separação de Poderes
Ministro classificou prorrogação como questão "interna" do Legislativo e defendeu postura minimalista do Supremo Tribunal.
26/3/2026
"Deputada Nikole"
TJDFT anula condenação contra Nikolas Ferreira por transfobia
Decisão unânime aponta que fala ocorreu no exercício do mandato e está protegida pela imunidade parlamentar.
26/3/2026
Justiça
Justiça italiana autoriza extradição de Carla Zambelli para o Brasil
Ex-parlamentar deve ser transferida para a penitenciária da Colmeia nas próximas semanas.
26/3/2026
ELEIÇÕES 2026
Em julgamento virtual, STF analisa regras da eleição indireta no Rio
Supremo vai definir se ficam valendo o voto secreto na Alerj e a exigência de prazo de desincompatibilização para candidatos ao governo-tampão. Liminar foi concedida por Fux.
26/3/2026
JUSTIÇA
STF decide sobre prorrogação da CPMI do INSS nesta quinta
Plenário do Supremo vai analisar nesta quinta a liminar de André Mendonça que determinou a prorrogação dos trabalhos da comissão.
26/3/2026
