Proteção Infantil
Regras para monetização de conteúdo infantil entram em vigor
Plataformas ficam proibidas de monetizar ou impulsionar conteúdos com crianças sem autorização da Justiça.
19/6/2026
ESQUEMA DE ESPIONAGEM
PGR pede ao STF que caso da Abin paralela vá à 1ª instância
Procurador-geral diz que fatos ainda não denunciados envolvem crimes contra a administração pública e não justificam permanência no Supremo.
19/6/2026
CRIMES CONTRA A DEMOCRACIA
Gonet diverge da AGU e pede ao STF que mantenha Lei da Dosimetria
Manifestação da PGR contraria posição do governo e defende validade da lei que pode reduzir penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro, como o ex-presidente Jair Bolsonaro. Decisão cabe ao Supremo.
19/6/2026
PROCESSO NOS ESTADOS UNIDOS
AGU pede que Justiça dos EUA encerre ação da Rumble contra Moraes
Advocacia-Geral da União afirma que decisões do STF não podem ser revistas por tribunais estrangeiros e pede que os EUA encerrem ação movida por Rumble e Trump Media contra Moraes.
16/6/2026
PERSEGUIÇÃO COM ARMA DE FOGO
Justiça arquiva ação de Zambelli contra jornalista perseguido por ela
Jornalista perseguido por Carla Zambelli armada em 2022 quitou dívida judicial de R$ 2,2 mil após campanha online. Juiz revogou ordem de prisão contra ele.
16/6/2026
Feminicídio cometido por militar: farda não deve legitimar barbárie
Decisão do STJ protege a vítima, mas expõe lacunas legais sobre a competência para julgar crimes praticados por militares.
15/6/2026
RESPOSTA DO SUPREMO
Fachin contesta Itália e diz que Zambelli teve julgamento imparcial
Presidente do STF afirma que processo respeitou o devido processo legal, com direito à ampla defesa. Tribunal italiano apontou falta de imparcialidade no julgamento da ex-deputada e citou Moraes.
12/6/2026
EX-DEPUTADA CONDENADA
Justiça italiana cita Moraes e vê parcialidade no caso Zambelli
Corte de Cassação aponta "dupla função" do ministro como juiz e vítima no processo da invasão ao sistema do CNJ. Decisão barrou extradição da ex-deputada nesse caso.
12/6/2026
CASO MASTER
PF rejeita pela segunda vez proposta de delação de Daniel Vorcaro
Razões da nova negativa estão sob sigilo e não foram divulgadas pela Polícia Federal. PGR ainda analisa proposta de colaboração apresentada pelo banqueiro.
12/6/2026
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
Senado aprova Benedito Gonçalves como corregedor nacional de Justiça
Ministro do STJ foi aprovado para comandar a Corregedoria Nacional de Justiça até 2028. No cargo, será responsável por zelar pela conduta da magistratura e pela eficiência dos serviços judiciais.
11/6/2026
