Tema Justiça | Congresso em Foco

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8 DE JANEIRO

STF oficializa suspensão de parte da ação penal contra Ramagem

Crimes ocorridos após a diplomação serão analisados só após o fim do mandato. Deputado segue respondendo por abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.

19/5/2025

KIDS PRETOS

Trama golpista: STF julga núcleo militar; veja quem pode virar réu

Grupo é formado por militares da ativa e da reserva do Exército, além de policial federal. Julgamento deve se estender de terça a quarta.

19/5/2025

JUSTIÇA ELEITORAL

Prazo para regularizar título de eleitor acaba na segunda-feira

A ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, lembrou da data-limite em sessão plenária da Corte eleitoral.

17/5/2025

PAIS & FILHOS

STF pode mudar regras de licença-maternidade e paternidade em SC

Ministros retomam julgamento de ação que contesta regras adotadas pelo governo catarinense para servidores públicos.

16/5/2025

JUSTIÇA

STF decide se Congresso vai ter que tipificar retenção de salário

Ação protocolada pela PGR afirma que o Legislativo se omitiu ao não tipificar o crime de retenção dolosa de salário, que é mencionado na Constituição.

16/5/2025

ELEIÇÕES

STF confirma restrição a candidatos que não prestaram contas no prazo

Maioria da Corte decide que candidatos precisam prestar contas no prazo certo para estarem quites com a Justiça eleitoral, o que é necessário para participar da eleição seguinte.

16/5/2025