Justiça

Dino nega pedido da AGU para flexibilizar emendas parlamentares

Ministro manteve as restrições definidas para a execução de emendas parlamentares impositivas, que devem ser rastreáveis desde a solicitação.

9/12/2024

Câmeras corporais da PM de SP devem gravar de forma ininterrupta, determina Barroso

Decisão de Luís Roberto Barroso determina a obrigatoriedade para que câmeras corporais da PMESP gravem de forma contínua, e não manual.

9/12/2024

Dino dá 48 horas para CGU se manifestar sobre dados de emendas parlamentares

Ministro do STF pede que órgão se manifeste sobre "viabilidade técnica" de integrar dados de emendas parlamentares ao Portal de Transparência

6/12/2024

STF tem maioria contra recurso de Bolsonaro para tirar Moraes de inquérito do golpe

Cinco ministros acompanharam Barroso em voto contrário ao pedido de Bolsonaro pelo impedimento de Alexandre de Moraes em inquérito do golpe.

6/12/2024

STF julga ação de Bolsonaro para afastar Moraes do inquérito de golpe

A defesa de Bolsonaro alega que a condição de "vítima potencial" compromete a imparcialidade de Alexandre de Moraes.

6/12/2024

Pela primeira vez, STM elege uma mulher para a presidência

STM escolhe para presidente a ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, tornando-se o terceiro tribunal superior a eleger uma mulher.

5/12/2024

Mauro Cid vai prestar mais um depoimento à PF na próxima quinta

Ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid já depôs pelo menos 11 vezes à PF nos casos que envolvem o ex-presidente

3/12/2024

STF julga decisão de Flávio Dino envolvendo emendas parlamentares

Ministros irão avaliar a liberação das emendas parlamentares com regras mais rígidas de correção e detinação

2/12/2024

Moraes autoriza transferência de militares ligados ao plano de golpe para prisão em Brasília

Alexandre de Moraes autorizou a transferência dos militares presos pelo plano de golpe, Mário Fernandes e Rodrigo Bezerra, para Brasília

2/12/2024