Saúde
Proposta reconhece a categoria como profissional de saúde e permite acumular dois cargos públicos quando houver compatibilidade de horários.
29/8/2026
Saúde
Proposta prevê divulgação semestral dos tempos de espera e identificação de procedimentos e regiões com maiores filas.
29/8/2026
Lei de Drogas
Proposta elimina redução de pena para réus primários, com bons antecedentes e sem vínculo com organização criminosa.
16/8/2026
Segurança
Proposta apresentada na Câmara altera Código Penal e inclui novas situações consideradas legítima defesa, desde que sejam observados os requisitos previstos na legislação
15/8/2026
Obras públicas
Proposta exige diagnóstico e classificação de obras paradas para definir retomada, regularização ou encerramento.
10/8/2026
Educação
Proposta do deputado Pompeo de Mattos altera lei geral dos concursos públicos, de 2024, e exige justificativa técnica detalhada para editais sem vagas imediatas.
8/8/2026
Advocacia
Proposta autoriza servidores efetivos e comissionados a advogar, com restrições para evitar conflitos de interesse.
7/8/2026
Trânsito
Medida busca impedir que a fiscalização de trânsito seja utilizada como instrumento indireto de cobrança tributária.
2/8/2026
Unidades prisionais
Proposta cria o crime de favorecimento real de preso para punir quem facilitar a entrada de itens ou modificações em celas fora das regras do sistema prisional.
2/8/2026
Saúde
Texto proíbe que farmácias e drogarias recusem prescrições emitidas por enfermeiros quando observadas as normas legais e sanitárias.
31/7/2026
