Contratos, Códigos e controle: a influência das big techs no Estado brasileiro

Você já parou para pensar quanto o Estado brasileiro gasta com tecnologia?

São bilhões de reais em e-mails corporativos, armazenamento em nuvem, softwares de segurança e outras soluções digitais.

Só para ter uma ideia: esse valor seria suficiente para financiar 250 mil mestrandos e 100 mil doutorandos. Em outras palavras, daria para mudar o futuro do país, se em vez de pagar empresas estrangeiras para que servidores públicos usem, por exemplo, um e-mail no Outlook, esse dinheiro fosse investido em pesquisa e inovação nacionais.

Um estudo revela que os contratos firmados pelo governo com gigantes como Microsoft, Oracle, Google e Red Hat chegam a cifras milionárias. O título do estudo é: Contratos, Códigos e Controle: a influência dos Big Techs no Estado Brasileiro.

A pesquisa foi conduzida pela UnB e pela USP e utilizou cinco bases oficiais de dados públicos para mapear as contratações de tecnologia entre 2014 e 2025: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP); Contratos.gov.br (antigo ComprasNet); Painel de Preços - Serviços; Painel de Preços - Materiais; Catálogo de Soluções de TIC com Condições Padronizadas.

O levantamento foi minucioso: os dados foram extraídos e organizados manualmente, com deduplicação e padronização para análise.

E o resultado assusta: R$ 23 bilhões gastos em licenças de software, serviços de nuvem e aplicações de segurança contratadas de empresas estrangeiras entre 2014 e 2025. Só no último ano foram R$ 10 bilhões.

E esse número é apenas o piso. O valor real é ainda maior, porque as bases não são integradas e muitos contratos aparecem no nome de intermediários, dificultando o rastreamento.

Ergon Cugler, Pesquisador CNPq da Fundação Getulio Vargas (FGV) e um dos coordenadores da pesquisa, usa uma comparação didática: pagar licenças de software estrangeiro é como viver de aluguel.

"Ao invés de a gente usar esse mesmo recurso ou até mais para desenvolver uma tecnologia própria, nacional, que gere emprego e renda, a gente continua pagando uma espécie de aluguel. Eu faço uma analogia: o sonho de todo brasileiro é ter uma casa própria e a dinâmica das tecnologias estrangeiras é pagar aluguel perpétuo, e a gente poderia pegar esse recurso para construir uma casa própria que seria uma IA brasileira, um data center no Brasil e outras tecnologias desenvolvidas no nosso País."

Então podemos dizer que, além de não desenvolver seus próprios programas, o governo aumenta a dependência tecnológica do Brasil em relação a outros países?

Exato! E não é só dependência tecnológica, é também fragilidade política. O Cloud Act, lei americana sobre dados em nuvem, determina que qualquer empresa dos EUA, mesmo operando em outro país, deve entregar informações ao FBI ou ao Departamento de Segurança. Ou seja, mesmo que os data centers do Google, da Microsoft ou da Amazon estejam no Brasil, os dados podem ser acessados pelo governo americano, o que gera uma enorme vulnerabilidade ao país, conforme explica Ergon Cugler:

"Isso gera risco de segurança, porque dados sensíveis estão hoje em data centers privados. Os dados do SUS, por exemplo, foram migrados entre 2019 e 2021 para a Amazon. Isso significa que informações de saúde de todos os brasileiros estão fora da infraestrutura pública, sujeitos à exposição, invasão e até uso político. Além disso, há um risco geopolítico: não à toa, as recentes movimentações do ex-presidente Donald Trump caminharam no sentido de encerrar programas de satélites voltados à pauta climática global. Também foram ventiladas como forma de ameaça ou chantagem a possibilidade de bloquear o sinal de GPS em alguns países."

Mas por que não investir em alternativas nacionais - no Serpro, na Dataprev, nas universidades públicas?

Porque caímos no "canto da sereia" das big techs. Ferramentas como Word, Excel e PowerPoint são práticas e conhecidas, mas nos aprisionam. Prefeituras, estados e a União preferem o "atalho fácil" a investir em software livre ou soluções nacionais. Só que essa comodidade custa caro: atualizados para hoje, esses gastos poderiam chegar a R$ 30 bilhões - o suficiente para ampliar em 50% a capacidade instalada de data centers no Brasil, conforme alerta Ergon Cugler:

"Com R$ 23 bilhões seria possível construir 86 data centers de alto padrão, Tier 3 de 5 megawatts, muito potentes e da melhor qualidade, aumentando em mais de 50% a capacidade atual do país. Hoje temos cerca de 150 data centers privados no Brasil, operados por Google, Microsoft, Amazon e outras empresas. Seria a possibilidade de esse mesmo recurso entrar de fato numa competitividade saudável que é o setor público estabelecendo data centers sustentáveis e de qualidade."

E o que isso significa para a soberania digital do Brasil?

O estudo define soberania digital como a capacidade de o Estado exercer controle autônomo sobre seus dados e infraestruturas, em vez de viver de aluguel sob regras impostas por terceiros. O Brasil hoje vive um "feudalismo digital", nas palavras da pesquisa.

Com os valores já gastos, seria possível desenvolver duas vezes o ChatGPT-5, a versão mais avançada de inteligência artificial em debate internacional. Recursos, pesquisadores e infraestrutura o Brasil tem. O que falta é vontade política e visão estratégica.

Entre as recomendações do estudo, estão:

• Criar um programa nacional de fomento à soberania digital, ancorado em universidades e centros de pesquisa federais;
• Priorizar, nas compras públicas, soluções desenvolvidas no Brasil, com licenciamento aberto e operação sob jurisdição nacional.

"Queremos continuar pagando aluguel perpétuo ou vamos construir a nossa casa própria tecnológica?"

O texto acima expressa a visão de quem o assina, não necessariamente do Congresso em Foco. Se você quer publicar algo sobre o mesmo tema, mas com um diferente ponto de vista, envie sua sugestão de texto para [email protected].