As dificuldades para aprovação da reforma administrativa

A última rodada do Painel do Poder, pesquisa trimestral que o Congresso em Foco Análise realiza com 70 dos principais líderes da Câmara e do Senado, reserva um capítulo especial para avaliar as chances de aprovação de uma reforma administrativa ou qualquer outra alteração na relação do governo com os servidores públicos. O conteúdo deste texto foi publicado antes no Congresso em Foco Insider, serviço exclusivo de informações sobre política e economia do Congresso em Foco. Para assinar, entre em contato com [email protected]. No âmbito geral, esta pesquisa já tinha mostrado as poucas chances de aprovação de qualquer reforma estruturante neste ano de 2022, antes do final do atual mandato do presidente Jair Bolsonaro e desta legislatura. Descendo, porém, a detalhes relacionados à questão dos servidores, revelam-se as baixas chances de alguma mudança administrativa. Em uma primeira pergunta, o Painel perguntou aos deputados e senadores se eram favoráveis a uma reforma uniforme para todos os servidores ou se eles admitiam distinção entre as carreiras. A maioria (36%) disse ser favorável a uma reforma uniforme. Mas 29% apontaram para a necessidade de distinção para algumas carreiras. E 27% disseram ser contrários a qualquer forma de reforma administrativa. Os percentuais podem ser vistos no gráfico abaixo. "Os dados mostram que não há uma convergência entre os parlamentares com relação a esse assunto", conclui o Painel. "Quando se compara a presente pesquisa com a realizada em abril de 2021, percebe-se um aumento na quantidade de parlamentares que se manifestam contrários à reforma e aqueles que consideram que uma eventual reforma deva ter aplicação uniforme", observa ainda o relatório da pesquisa.

Maioria é contra flexibilizar estabilidade dos servidores públicos

A flexibilização da estabilidade do servidor público é um dos pontos centrais da proposta de reforma administrativa que tramita no Congresso. Mas, quando se avalia junto aos parlamentares essa possibilidade, fica clara a dificuldade em se aprovar a reforma. A maioria dos parlamentares ouvidos (60,61%) manifesta-se contrária à flexibilização da estabilidade do serviço público. Entre aqueles que admitem alguma flexibilidade, 27% consideram que ela poderia ser possível para cargos de gestão do Executivo. E a maioria é contrária à flexibilização para as carreiras das agências reguladoras, de auditoria da administração tributária, Ministério Público, magistratura e polícias. Veja os percentuais no quadro abaixo. Talvez como percepção da crise econômica, os parlamentares, porém, parecem mais abertos à possibilidade de uma eventual redução salarial do serviço público, embora haja equilíbrio nas respostas. Perguntados sobre a possibilidade de uma redução de 25% nos salários dos servidores, 46,97% disseram favoráveis a uma redução geral. A única carreira em que houve mais posicionamentos contrários que favoráveis a uma redução foi dos policiais. Veja também abaixo. > Ajude-nos a fazer um Congresso em Foco melhor pra você