CFM aumenta idade mínima para terapia hormonal e transição de gênero

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou uma nova resolução que aumenta as idades mínimas para pessoas que buscam fazer mudança de gênero. O texto revoga uma norma anterior, de 2019, e restringe o acesso de adolescentes a bloqueadores hormonais e terapias hormonais cruzadas, além de aumentar a idade mínima para cirurgias de transição com potencial esterilizador.

• Leia aqui a íntegra da resolução, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (16).

Pelo novo regramento:

• Terapias hormonais só poderão ser prescritas a partir dos 18 anos.
• Cirurgias de afirmação de gênero que possam comprometer a fertilidade estão autorizadas apenas a partir dos 21 anos. A resolução também exige que qualquer intervenção médica seja precedida por, no mínimo, um ano de acompanhamento por equipe especializada.

A medida foi recebida com críticas por parte de entidades da área da saúde e do movimento LGBTQIA+. A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) e o grupo Mães pela Diversidade acionaram o Ministério Público Federal (MPF), que abriu procedimento para apurar a legalidade da norma, segundo notícia do portal G1. O procurador Lucas Costa Almeida Dias cobrou explicações do CFM e apontou possível violação a entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e à diretriz da Organização Mundial da Saúde (OMS), que não considera mais a transexualidade como patologia.

De acordo com o CFM, a decisão visa a preservar a segurança do ato médico e evitar arrependimentos, alegando que estudos indicam taxas de descontinuação de tratamentos entre 2% e 25%. Segundo o texto, os riscos associados às terapias hormonais incluem impactos sobre a fertilidade, a densidade óssea e o crescimento físico.

A resolução não se aplica a pessoas que já estejam em tratamento hormonal, nem a casos de puberdade precoce ou doenças endócrinas não relacionadas à identidade de gênero. A norma entra em vigor imediatamente.