Um projeto de lei que tenta proteger caminhoneiros autônomos de uma possível forma de dupla tributação está parado há mais de um ano e meio no Senado. De autoria do senador Lucas Barreto (PSD-AP), o PL 1205/2022 aguarda votação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, sob a relatoria do senador Weverton (PDT-MA).
O projeto foi encaminhado pelo senador Lucas Barreto em 11 de maio de 2022. Foi enviado para a CAE em 24 de maio do ano seguinte e, em 30 de novembro de 2023, ganhou o relator nessa comissão. Se for aprovado pelo colegiado, ainda passa pela Comissão de Infraestrutura do Senado de forma terminativa - o que significa que ele pode ser enviado à Câmara sem precisar passar pelo plenário do Senado, a não ser que algum dos parlamentares faça um pedido especificamente para isso.
Dupla tributação
O texto propõe que o custo do combustível usado pelos Transportadores Autônomos de Cargas (TACs) - caminhoneiros autônomos - seja tratado como despesa ressarcível, e não como parte do valor do frete (valor pago pelo serviço de transporte). Na prática, isso significa que o combustível passaria a ser pago de forma separada pelo contratante do serviço.
Segundo o autor do projeto, a medida é necessária porque, hoje, o caminhoneiro paga impostos sobre todo o valor do frete, mesmo que uma parte significativa desse valor seja apenas para cobrir o combustível. A ideia é que isso caracteriza uma dupla tributação sobre o caminhoneiro:
- Primeiro, a venda do combustível já é taxada. Ao comprar o combustível, o caminhoneiro paga um preço mais alto porque os impostos já incidiram sobre ele.
- Segundo, o caminhoneiro paga imposto novamente sobre o valor que recebe para cumprir o serviço, considerado como lucro ou receita. O dinheiro que ele recebe para pagar o combustível é considerado na base do imposto, e com isso ele paga mais.
Ao tornar o reembolso do diesel uma despesa separada, o projeto evita que esse custo seja tributado sobre o trabalhador autônomo como se fosse lucro ou receita.
Pelo texto, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) fica responsável por fixar mensalmente um valor de referência para o litro do diesel, por quilômetro rodado, em cada região. O caminhoneiro poderá escolher entre esse valor ou apresentar nota fiscal de abastecimento para ser ressarcido.
A proposta tenta equilibrar a relação entre os autônomos e as grandes transportadoras, que, de acordo com o projeto, têm maior poder de barganha na negociação com embarcadores. Também busca evitar distorções como as registradas na greve dos caminhoneiros de 2018, motivada em parte pela alta dos combustíveis.