Comissão da Câmara aprova uso de crédito de carbono na agropecuária

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 1436/2024, que autoriza a utilização de crédito de carbono para o pagamento de impostos ligados à atividade agropecuária. A proposta, de autoria do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), recebeu parecer favorável do relator, deputado Tião Medeiros (PP-PR).

O deputado Medeiros fez mudanças no projeto original e sugeriu que a produção de crédito de carbono em fazendas passe a ser considerada uma atividade rural pela lei nº 8.023/1990, que trata do Imposto de Renda no campo. Se isso for aprovado, o dinheiro que o produtor ganhar vendendo esses créditos será incluído na sua renda e usado para calcular os impostos.

"Isso permitirá a dedução das despesas e investimentos incorridos para a produção de créditos de carbono, o que estimulará que mais produtores empreendam esforços para a produção de tais créditos, contribuindo para a sustentabilidade ambiental e econômica da atividade rural", afirmou o relator. 

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, seguirá para análise das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.