"Não há como se negar a materialidade", diz Moraes sobre coronéis

Durante a leitura de seu voto no julgamento do Núcleo 3 da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre os indícios de tentativa de golpe de Estado em 2022 por membros do antigo governo, o ministro Alexandre de Moraes classificou como "ilegalidade tão grande" a carta elaborada por coronéis da ativa e da reserva para pressionar o comandante do Exército a aderir à insurreição.

"A coação ao chefe do Exército, aos oficiais, ao comandante do Exército é tão grande que o comandante do Exército mandou abrir inquérito para apurar exatamente crime militar em relação a isso", relembrou Moraes.

Segundo o ministro, o documento compartilhado entre os denunciados em novembro de 2022 fere diretamente os pilares da hierarquia e da disciplina, bases das Forças Armadas. Ele apontou que a tentativa de mobilização ilegal dos militares foi formalizada por meio da "carta ao comandante do Exército de oficiais superiores da ativa do Exército brasileiro". "Não há como se negar a materialidade", declarou.

A carta, segundo Moraes, foi parte de uma articulação golpista mais ampla que envolvia a convocação de forças especiais, conhecidas como "kids pretos", e a elaboração de planos de sequestro e assassinato de autoridades. No documento, os militares alegavam agir em nome da defesa da pátria e do Estado democrático. "Covardia e injustiça são as qualificações mais abominadas por soldados de verdade. Nossa nação (...) sabe que seus militares não a abandonarão", cita o texto, lido pelo ministro.

O relator destacou que a ideia de que os militares teriam um papel moderador no sistema político brasileiro é ultrapassada e inconstitucional. "As Forças Armadas não são um poder moderador, elas não substituíram o imperador. (...) Esse poder moderador deixou de existir com a Constituição de 1891".

A denúncia envolve 12 acusados, entre eles generais, coronéis e um agente da Polícia Federal, que responderão por crimes como tentativa de golpe, organização criminosa armada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. As defesas negam o caráter golpista da reunião em que a carta foi debatida e dizem que o encontro era uma "confraternização", tese reiteradamente negada por Moraes.