Câmara tenta acordo para votar reajuste de servidores do Executivo

A Câmara dos Deputados tenta construir um acordo de última hora para viabilizar a votação do Projeto de Lei 1.466/2025, que trata do reajuste salarial e da reestruturação de carreiras de servidores do Poder Executivo federal. Com a pauta trancada pelo vencimento do prazo de urgência da proposta, a expectativa é que o texto vá ao plenário nesta quarta-feira (21).

Para facilitar o avanço das negociações, o novo relator da matéria, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), promoveu alterações no parecer, excluindo dispositivos polêmicos e remetendo parte do conteúdo para futura análise em grupo de trabalho. Entre os temas adiados está a reformulação do Sistema de Desenvolvimento na Carreira (Sidec), que regula a progressão funcional dos servidores.

Veja o relatório de Luiz Gastão

"Em relação ao tema do desenvolvimento do servidor na carreira, especificamente naquilo que se relaciona ao Sidec, entendemos que esta oportunidade não é a mais adequada para tal discussão", justificou o relator no parecer, indicando que esse trecho deve ser tratado no âmbito da reforma administrativa.

Diálogo para destravar

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que o Executivo está empenhado em construir consenso. Segundo ele, a proposta deve ser fatiada para garantir a votação imediata da parte relativa ao reajuste, enquanto os demais pontos como transformação de cargos e reestruturação de carreiras serão discutidos separadamente.

"Vamos continuar o diálogo e tentar votar amanhã [hoje] o PL dos servidores, inclusive as transformações de cargos. O que diz respeito a pontos da reforma administrativa fica para o grupo de trabalho que vai ser criado pelo presidente Hugo Motta", explicou Guimarães.

O projeto substitui a Medida Provisória 1.286/2024 e foi elaborado com base em 38 termos de acordo assinados com categorias do funcionalismo em 2024. Ele prevê reajustes em duas etapas: janeiro de 2025 e abril de 2026, com impacto orçamentário de R$ 17,9 bilhões no primeiro ano, R$ 26,7 bilhões no segundo e R$ 29,1 bilhões em 2027.

Além do reajuste para servidores efetivos, o projeto contempla aumento diferenciado de 9% a 30% para cargos em comissão e funções de confiança, a depender do nível hierárquico, também escalonado em dois anos.

Críticas da oposição

Apesar dos esforços do governo, a oposição manifesta resistência ao texto, especialmente quanto ao tratamento diferenciado dado a algumas categorias. O deputado Domingos Sávio (PL-MG), secretário de Empreendedorismo Legislativo da Casa, criticou a forma como o governo encaminhou a proposta.

"O governo assinou um acordo de greve para um conjunto de categorias e ali tem toda uma série de profissionais. O percentual é igual para todos, e o projeto é diferente", afirmou. "Na hora de mandar o PL, [o governo] discrimina algumas categorias e não dá o mesmo tratamento que foi feito no acordo. Pelo que eu ouvi, a maioria dos partidos não concorda com a votação do projeto dessa maneira."

Transformações e novos cargos

Além do reajuste, o projeto cria três novas carreiras Desenvolvimento Socioeconômico, Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa, e Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e propõe a conversão de quase 15 mil cargos vagos em novas funções, sem aumento de despesas, segundo o Executivo.

Outra emenda de destaque define que analistas e técnicos administrativos terão lotação no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), mas com exercício descentralizado em outros órgãos da administração pública federal.

Com o texto ainda em negociação e diante de divergências entre os partidos, a votação segue incerta, embora esteja marcada para esta quarta. A base do governo aposta na estratégia de fatiamento como solução para destravar a pauta e aprovar, ao menos, a parte consensual do projeto.

"O diálogo não está concluído", reconheceu José Guimarães, indicando que a construção de um acordo ainda está em curso. A criação do grupo de trabalho para discutir os trechos remanescentes será formalizada nos próximos dias. Até lá, a Câmara tentará concluir a votação do que for possível.