O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, na quinta-feira (28), maioria de votos contra a soltura do ex-jogador de futebol Robinho, que cumpre pena no Brasil desde março de 2024 por estupro coletivo. A condenação, de nove anos, foi imposta pela Justiça italiana e teve sua execução transferida para o território nacional com homologação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A defesa buscava suspender a execução da pena alegando que a aplicação do artigo 100 da Lei de Migração (13.445/2017) configuraria retroatividade de norma penal mais gravosa. O relator, ministro Luiz Fux, rejeitou a alegação, destacando que os embargos apresentados têm caráter meramente infringente, ou seja, tentam rediscutir questão já decidida pelo STF, o que não é permitido.
Até agora, seis ministros já registraram seus votos no julgamento. O relator Luiz Fux recebeu o apoio de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, André Mendonça e Edson Fachin, que concordaram em manter Robinho preso. Gilmar Mendes apresentou voto divergente, defendendo a concessão de habeas corpus e a anulação da homologação da sentença italiana.
O caso
Robinho foi condenado pela Justiça italiana por estupro coletivo cometido em Milão, em 2013. Após recursos, a Corte de Cassação confirmou a condenação em janeiro de 2022, tornando a decisão definitiva. A homologação da execução no Brasil foi necessária devido à impossibilidade de extradição de brasileiros natos.