A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), o projeto de lei 2.112/2024, que institui um programa voltado à redução da mortalidade materna no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta, de autoria da deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE), segue agora para análise do Senado Federal.
Por recomendação da relatora, deputada Lenir de Assis (PT-PR), foi aprovado o substitutivo da Comissão de Saúde, que mantém os objetivos do texto original. Segundo Lenir, a proposta "reafirma e orienta medidas previstas na legislação, sem impor encargos adicionais ou aumento de despesa pública".
Na justificativa que acompanha o projeto, Maria Arraes destacou que a redução da taxa de mortalidade materna depende de "acesso à informação e a um atendimento de qualidade e em tempo hábil".
O texto aprovado determina que as áreas técnicas do SUS deverão elaborar e atualizar protocolos específicos para combater as principais causas de morte materna e doenças relacionadas à gestação e ao parto. Entre as ações previstas estão:
- identificação de riscos e manejo das principais causas de morte;
- promoção do parto humanizado e prevenção de intervenções desnecessárias;
- suporte especializado, inclusive por teleconsulta; e
- formação continuada de profissionais de saúde, em cooperação com instituições de ensino.
As ações serão implementadas por meio de pactos entre os governos federal, estaduais e municipais, no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do SUS.
O projeto também define princípios para a atenção à saúde materna, como a atualização constante de protocolos clínicos com base em evidências científicas, a humanização do parto e a promoção de ações educativas sobre direitos da gestante no pré-natal, parto e puerpério (período pós-parto).
Outra medida prevista é o compartilhamento de conhecimento entre especialistas e equipes da atenção básica, visando qualificar o cuidado prestado.
O substitutivo institui ainda a Semana Nacional de Conscientização sobre a Redução da Morbimortalidade Materna, a ser celebrada anualmente entre 21 e 28 de maio. Durante o período, poderão ser realizadas campanhas educativas sobre a importância do pré-natal, do acompanhamento obstétrico qualificado e do acesso aos serviços de saúde materna, além de ações de divulgação de boas práticas clínicas e humanizadas e de monitoramento de indicadores de saúde materna.