O Congresso Nacional retoma oficialmente os trabalhos nesta segunda-feira (2) sob um cenário que costuma travar a produção legislativa: ano eleitoral, calendário encurtado e ambiente político altamente polarizado. Deputados e senadores entram em 2026 com poucos meses efetivos de trabalho em Brasília antes de mergulhar nas campanhas, o que tende a transformar o ano em um período de votações pontuais, disputas políticas intensas e risco permanente de crise institucional.
A grande maioria dos parlamentares deve disputar a reeleição ou outros cargos em outubro, o que reduz drasticamente a presença no plenário e nas comissões. Já a partir do primeiro trimestre, compromissos nas bases eleitorais, articulações regionais e campanha aberta passam a dominar a agenda, esvaziando o Congresso e dificultando votações que exigem negociação prolongada.
Na prática, o espaço para decisões relevantes se concentra no primeiro semestre. Depois disso, o Legislativo tende a operar em ritmo mínimo, priorizando matérias obrigatórias e disputas de alto valor simbólico, especialmente aquelas capazes de gerar repercussão política e eleitoral.
O Congresso de 2026 tende, assim, a ser mais político do que legislativo. Reformas estruturais e mudanças profundas devem ficar fora do radar. O que deve avançar são projetos de consenso, propostas de apelo direto ao eleitor e matérias impostas pelo calendário institucional.
Governo tenta avançar em agenda social sob risco calculado
A liderança do governo Lula na Câmara definiu para 2026 uma agenda legislativa ambiciosa, organizada em oito frentes, que combinam demandas sociais históricas, endurecimento no combate ao crime organizado e a tentativa de atualizar o marco regulatório diante das transformações digitais.
Parte dessa agenda já está em tramitação, como a redução da jornada de trabalho, a regulamentação do trabalho por aplicativos, a lei antifacções e os projetos de regulação da inteligência artificial e das big techs. Outras propostas enfrentam obstáculos estruturais, sobretudo no financiamento, caso da tarifa zero no transporte público, ou resistências corporativas e federativas, como a PEC da Segurança Pública.
Para o Planalto, 2026 é uma janela curta, mas decisiva. O desafio será avançar em pautas de apelo social sem abrir flancos que possam ser explorados eleitoralmente pela oposição ou resultar em derrotas públicas em um Congresso fragmentado e sensível ao custo político de cada votação.
Vetos presidenciais elevam a temperatura política
Além da agenda legislativa, o Congresso será pressionado a decidir sobre vetos presidenciais sensíveis, com alto potencial de tensão política e institucional. O principal deles é o veto de Lula ao projeto conhecido como PL da dosimetria, aprovado pelo Congresso no fim de 2025.
A proposta previa a redução de penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. O presidente vetou o texto sob a alegação de inconstitucionalidade.
Para o governo, a derrubada do veto significaria um recuo grave no processo de responsabilização, com impacto direto sobre decisões em curso no Judiciário e sobre a relação entre os Poderes. A oposição, por sua vez, trata o tema como bandeira política e eleitoral, apostando no desgaste do Executivo e no tensionamento com o Supremo Tribunal Federal.
A eventual análise do veto em sessão conjunta é vista como um dos momentos mais explosivos do ano legislativo. Caso o Congresso derrube o veto, a tendência é que o governo leve o caso ao STF, transferindo ao Judiciário a palavra final e aprofundando o conflito institucional em pleno ano eleitoral.
Indicação ao STF testa relação com o Senado
O ambiente de tensão entre Congresso e Judiciário deve se agravar com a análise da indicação de Jorge Messias, advogado-geral da União, para o Supremo Tribunal Federal. A sabatina no Senado enfrenta resistência significativa, sobretudo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde o processo tende a ser usado como palco de críticas à atuação do STF.
Em ano eleitoral, senadores se mostram ainda menos dispostos a assumir o ônus político de aprovar nomes associados ao governo ou ao Judiciário. Diante da ameaça de rejeição da indicação no ano passado, capitaneada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), Lula optou por segurar o envio da mensagem presidencial, empurrando a votação para 2026.
Tributação e mercado financeiro
O Senado deve concentrar a pauta inicial em temas econômicos, fiscais e regulatórios, com destaque para o projeto que aumenta a tributação de bets e fintechs, eleva gradualmente a CSLL de setores do mercado financeiro entre 2026 e 2028 e cria um programa de regularização tributária para pessoas físicas de baixa renda, além de corrigir regras sobre remessa de lucros ao exterior.
Também estão no radar propostas de modernização do sistema tributário e da execução fiscal, como a nova Lei de Execução Fiscal e a consolidação das normas que regem a relação entre contribuintes e o fisco, além de projetos de incentivo fiscal e regulatório — isenções para infraestrutura de internet no campo, estímulos à contratação de aposentados, inclusão de empresas de nanotecnologia no Simples Nacional e medidas de fomento à ciência, tecnologia e inovação, incluindo facilidades para centros privados de pesquisa e para a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep).
Master vira eixo central da estratégia da oposição
Se há um tema com potencial de atravessar todo o ano legislativo, esse tema é o caso Banco Master-BRB. A investigação sobre fraudes financeiras, concessão irregular de créditos e tentativas de compra do banco público do Distrito Federal tornou-se uma das principais apostas da oposição para desgastar o governo Lula e, ao mesmo tempo, tensionar o STF.
Parlamentares da oposição e da base governista já apresentaram quatro requerimentos para a criação de uma CPI ou CPMI do Banco Master, com foco nas relações do banqueiro Daniel Vorcaro com autoridades públicas, órgãos reguladores e integrantes do sistema político. Mesmo que a comissão não seja instalada, a estratégia é manter o tema em evidência, por meio de requerimentos, discursos e pressão política permanente.
Resistência à CPI e risco de efeito colateral
Apesar da ofensiva, há forte resistência dentro do Congresso à abertura da CPI ou CPMI. Presidentes das Casas e líderes partidários avaliam que a investigação pode sair do controle e atingir não apenas o Executivo, mas também parlamentares, governos estaduais e interesses econômicos sensíveis.
Nos bastidores, há receio de que uma CPI escancare relações financeiras, emendas, contratos e operações envolvendo políticos, o que ajuda a explicar a cautela — e, em alguns casos, o silêncio — de setores do centrão e até da oposição mais pragmática. Esse risco de efeito bumerangue faz com que a CPI seja, ao mesmo tempo, instrumento de pressão e ameaça latente para o próprio Congresso.
CPMI do INSS amplia frente de ataque ao governo
Paralelamente, a CPI Mista do INSS deve ganhar novo fôlego em 2026. A comissão pretende ouvir Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente, após a divulgação de informações sobre supostos repasses financeiros feitos por empresários investigados no esquema de fraudes contra aposentados e pensionistas.
A oposição aposta na CPI do INSS como uma frente capaz de atingir diretamente o núcleo político do presidente Lula, reforçando a narrativa de desgaste ético e administrativo do governo. Mesmo sem provas conclusivas, o simples avanço da investigação e a convocação de familiares do presidente têm alto impacto simbólico e eleitoral. No ano passado, a base governista conseguiu rejeitar a convocação de Fábio Luís, mais conhecido como Lulinha.
CPIs como palanque eleitoral
Tanto no caso do Banco Master quanto no do INSS, o objetivo central da oposição não é apenas produzir relatórios ou responsabilizações formais, mas manter o governo sob ataque permanente, alimentando o noticiário, as redes sociais e o discurso de campanha.
Mesmo CPIs que não avancem plenamente funcionam como instrumento contínuo de desgaste, com convocações, pedidos de quebra de sigilo e disputas regimentais que ajudam a manter o Congresso em clima de confronto.
Acordo Mercosul-União Europeia enfrenta resistência em ano eleitoral
Outro tema sensível é o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, tratado como prioridade estratégica pelo governo Lula. A internalização do acordo exigirá análise do Congresso e tende a enfrentar resistências de setores da indústria, do agronegócio e de bancadas regionais.
Em ano eleitoral, parlamentares evitam assumir posições que possam gerar desgaste local ou conflito com suas bases, o que reduz as chances de avanço rápido do tema. Apesar da pressão do Executivo e do interesse diplomático, o acordo corre o risco de ser adiado ou desidratado pelo cálculo eleitoral.