O ministro Cristiano Zanin, do STF, determinou neste domingo (13) que a Polícia Federal entregue ao seu gabinete, até as 23h deste domingo, uma cópia dos dados extraídos do celular do empresário Daniel Vorcaro, investigado no caso Banco Master.
Zanin decidiu requisitar diretamente o material após a PF informar que possui condições de disponibilizá-lo aos gabinetes sem comprometer a cadeia de custódia. O ministro afirma que "não existe hierarquia entre os Ministros do Supremo Tribunal Federal".
Em ofício, Zanin sustenta ainda que as provas pertencem ao Plenário e não a um integrante específico da Corte e registra que, apesar das "inúmeras provocações", seu gabinete ainda não havia recebido a cópia integral do conteúdo.
A ordem aumenta a pressão para que os ministros tenham acesso ao conteúdo completo do aparelho antes da sessão extraordinária marcada para terça-feira (15), quando o STF deverá analisar a Petição 16.662, procedimento que nasceu de informações produzidas no contexto das investigações relacionadas a Vorcaro e que alcançaram o ministro Alexandre de Moraes.
"A sessão designada para o próximo dia 15/9 ainda não tem objeto definido e poderá demandar análise de material extraído do celular do investigado Daniel Vorcaro", destaca o ministro.
Processo: PET 16.704
Leia a íntegra do ofício à presidência e à Polícia Federal.
Relembre
A tensão no STF ganhou força a partir de decisões e investigações ligadas ao caso Banco Master, especialmente em procedimentos sob relatoria do ministro André Mendonça. Em 3 de setembro, Alexandre de Moraes levou ao presidente da Corte, Edson Fachin, uma comunicação com acusações contra o colega.
O relator do caso Master havia levantado o sigilo de parte da investigação, que alcançava Moraes, inclusive com referências a mensagens enviadas pelo empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, para um número atribuído ao ministro.
Moraes afirmou que o colega teria ultrapassado os limites da relatoria ao direcionar investigações, interferir na condução de diligências e incluir como alvos o próprio Moraes e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Essa manifestação deu origem à Petição 16.704, parte do inquérito das fake news, que passou a concentrar parte das acusações.
O conflito se ampliou quando Mendonça determinou o afastamento da cúpula da Polícia Federal e adotou decisões que depois passaram a ser questionadas pela Procuradoria-Geral da República e por outros ministros.
No dia seguinte, Flávio Dino mandou reintegrar Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal e Leandro Almada à Diretoria de Inteligência. Fachin interveio e afirmou que a coexistência de procedimentos relacionados, sob diferentes relatorias, criava um "risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual".
O presidente do STF passou então a centralizar na Presidência informações relacionadas aos casos e suspendeu as duas liminares. Ao intervir nas decisões conflitantes, afirmou que o STF havia chegado a um quadro de "conflitos e sobreposições processuais" capaz de configurar "grave lesão à ordem pública e à integridade deste tribunal".
Fachin determinou sessão extraordinária na próxima terça-feira (15) para analisar pedido da PGR pela nulidade do relatório. Na mesma decisão, o ministro revogou a designação de Moraes para conduzir o chamado inquérito das fake news.
Na noite de quinta-feira (10), a discussão chegou a um novo patamar com a determinação de Fachin que solicitou a retirada do sigilo completo no inquérito sob relatoria de Mendonça, que atendeu ao pedido.
Moraes então enviou ofício ao presidente da Corte para informar a supressão de 180 documentos e requerer a divulgação, o que levou Fachin a estebelecer prazo de 24h para que as peças passem a constar no processo.
Neste sábado (12), o toma lá, dá cá continua. Gilmar Mendes pediu ao presidente da Corte que determine o fornecimento da cópia integral dos dados extraídos do celular de Vorcaro. Já Fachin começou a responder as peças protocoladas na noite anterior e negou pedido de Moraes para incluir caso contra Mendonça na sessão de terça. Em contrapartida, a petição entra na pauta do dia 23 de setembro.