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Congresso em Foco
14/5/2023 | Atualizado às 8:46
Apesar do apelido que recebeu da mídia, o PL 2630 é muito mais do que um projeto de regulamentação das fake news. Como ele indica logo no primeiro artigo do seu texto original, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), trata-se de uma proposta de "Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet", aplicável a redes sociais, ferramentas de busca e aplicativos de mensagem.
Suas regras só valem, porém, para empresas com "número médio de usuários mensais" superior a 10 milhões. Na prática, portanto, suas normas afetarão somente as grandes plataformas digitais, tais como Google, Facebook, Instagram, Youtube, TikTok, Whatsapp, Telegram e Twitter, as chamadas big techs. No vídeo abaixo, o repórter Lucas Neiva e o editor de vídeo, Tiago Rodrigues, explicam como as discussões em torno do PL 2630, no Congresso, mexem com essas gigantes e por que elas resistem tanto às mudanças: Conheça as principais mudanças trazidas pelo PL das Fake NewsTags
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