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A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão de São Paulo, vinculada ao Ministério Público Federal (MPF), encaminhou um ofício à representação brasileira do Telegram questionando a empresa sobre o manifesto publicado na plataforma tecendo críticas sobre o PL das Fake News, que tramita na Câmara dos Deputados. O órgão teme que a plataforma tenha violado direitos de seus usuários.
O Telegram foi criticado tanto por usuários quanto por parlamentares na terça-feira (9), quando publicou o manifesto. O texto trata o PL das Fake News como uma ameaça direta à liberdade de expressão no Brasil, e foi encaminhado diretamente à caixa de mensagens dos usuários, caminho que diverge de seu canal interno de comunicação.
As acusações do Telegram foram em tom muito mais agressivo do que o adotado pelas demais big techs, caracterizando o projeto como um mecanismo de vigilância permanente e que atribui poderes de censura ao governo. O MPF questionou a empresa sobre qual é o embasamento das acusações, apontadas como mentiras pelo relator do projeto, Orlando Silva (PCdoB-SP).
O ministério público também busca saber se a plataforma adotou medidas para garantir o contraditório ao seu manifesto, bem como o motivo do envio diretamente aos usuários no lugar de sua lista de transmissão. O caminho convencional nunca sequer foi utilizado pela empresa para se posicionar sobre projetos em tramitação no parlamento brasileiro.
Em nota, o MPF afirmou que não vê problema na participação em si das big techs no debate sobre projetos de lei, mas a forma como o Telegram o fez que trouxe preocupação. “A defesa de posição das plataformas deve respeitar os direitos fundamentais de seus usuários, em especial o à transparência, à informação e à cidadania na internet”, alegam.