Câmara aprova projeto que torna pedofilia crime hediondo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) o projeto de lei dos deputados Paulo Freire Costa (PL-SP) e Clarissa Garotinho (União-RJ) que aumenta a pena para todos os crimes sexuais cometidos contra crianças e adolescentes, que passam a ser crimes hediondos. Detentos presos por pedofilia deixam de ter o direito às saídas temporárias, e novas restrições são impostas aos que forem presos por produção, posse ou distribuição de mídia com cenas de sexo infantil. O projeto foi amplamente apoiado na Câmara, onde tanto partidos de situação quanto de oposição deram orientação favorável. O vice-líder do MDB, Hildo Rocha (MA) chamou a atenção para que, além do fortalecimento da pena, o combate à pedofilia também requer a formação de uma cultura de enfrentamento a esse tipo de crime. O texto vai ao Senado. De acordo com o deputado Léo Moraes (Podemos-RO), que relatou o projeto na Comissão de Constituição e Justiça, "as medidas buscam reforçar a proteção da criança e do adolescente contra todo e qualquer tipo de abuso, principalmente os ligados à pedofilia. Ao considerar hediondo a grande maioria dos crimes que envolvem a pedofilia, a proposta impõe um regime jurídico mais gravoso aos infratores, submetendo-os à exigência de maior lapso temporal para a progressão de regime e a vedação da concessão de indulto e anistia, dentre outras consequências penais". Também foi aprovado o Projeto de Lei 542/2022, do deputado Gil Cutrim (Republicanos-MA), que descriminaliza o corte ou poda de árvores em área pública ou privada por moradores da região que considerarem a ação necessária para evitar riscos. Na atual legislação, a prática requer autorização de autoridades ambientais. Apesar de não haver muita resistência, algumas bancadas manifestaram a necessidade de ajustes no texto, como a do PV, que teme pelo impacto do projeto sobre espécies ameaçadas de extinção. O Psol já orientou contra por avaliar que o projeto abre a janela para o corte de árvores como um todo. Também foi aprovada em primeiro turno a PEC que institui a eleição para cargos de direção em tribunais de justiça com 170 ou mais desembargadores. Os candidatos deverão ter maioria absoluta de votos entre os demais juízes para se eleger para mandatos de dois anos. O texto ainda será votado em segundo turno. Confira os debates: