STF atinge maioria para derrubar marco temporal de terras indígenas

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (21) a favor da derrubada do marco temporal como critério para delimitação de terras indígenas. Abrindo com placar de cinco votos contrários a dois favoráveis, o julgamento só precisava de mais um voto para formar maioria contrária à tese, que pode definir o destino de 63% das reservas indígenas no Brasil.

O voto que faltava para a maioria foi do ministro Luiz Fux. O processo em questão busca decidir se o critério de demarcação de terras indígenas deve ser a tese do indigenato, ou seja, com base nas necessidades e tradições de cada povo; ou a tese do marco temporal, que estabelece como legítimas apenas as terras ocupadas pelos povos originários em outubro de 1988, quando foi promulgada a Constituição. A segunda tese invalidaria as demarcações em processo de homologação, o que corresponde a 63% das terras indígenas. Até o momento, apenas dois ministros votaram de forma favorável ao marco temporal: Nunes Marques e André Mendonça. Entre os de posição contrária, porém, Alexandre de Moraes apresentou uma proposta alternativa, em que o marco temporal é negado, mas os proprietários afetados pelas demarcações seriam ressarcidos pela União graças à perda da terra. O tribunal ainda deve discutir é se haverá algum tipo de compensação a pessoas que ocuparam de boa-fé terras reivindicadas por indígenas