O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar a deputada
Carla Zambelli (PL-SP) r
é por porte de arma e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo, nesta segunda-feira (21). O colegiado formou 9 votos a favor do recebimento da denúncia.
Como a votação foi feita via plenário virtual, os ministros podem mudar o voto, pedir mais prazo ou levar o caso para sessão presencial até às 23:59 de hoje.
Os 11 ministros já fizeram seus votos.
Como votou cada ministro
- Gilmar Mendes, relator (votou sim)
- Alexandre de Moraes (votou sim)
- Cármen Lúcia (votou sim)
- Cristiano Zanin (votou sim)
- Luiz Edson Fachin (votou sim)
- Dias Toffoli (votou sim)
- Rosa Weber (votou sim)
- Luiz Fux (votou sim)
- Nunes Marques (votou não)
- André Mendonça (votou não)
O ministro Nunes Marques votou contra o recebimento da denúncia e o ministro André Mendonça avaliou que não é prerrogativa do STF avaliar o caso.
Caso Zambelli
A deputada Carla Zambelli perseguiu um homem negro dentro de um bar e pelas ruas de São Paulo, capital, na véspera das eleições do dia 31 de outubro de 2022.
Zambelli possui porte de armas, mas descumpriu a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que colecionadores, atiradores e caçadores estariam proibidos de portar armas no dia das eleições e nas 24 horas que antecedem, no dia do incidente a deputada foi presa, porém foi liberada pela polícia.
Em dezembro, Gilmar Mendes suspendeu o porte de armas de Carla Zambelli e abriu um inquérito contra a deputada.
Em fevereiro desse ano, a PGR denunciou a bolsonarista por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo, solicitando que a deputada perdesse definitivamente o direito ao porte de arma e fosse multada por danos morais coletivos no valor de R$ 100 mil.
Lindôra Araújo, vice-procuradora-geral da República, afirmou em sua denúncia que Zambelli não tinha autorização para usar arma de fogo da forma que usou, em público e desobedecendo a decisão do TSE.
"A permissão do porte de arma de fogo conferida à denunciada se destina única e exclusivamente à sua defesa pessoal; jamais para constranger a liberdade do interlocutor e fazer com que ele se desculpe pelos seus posicionamentos políticos", argumentou a procuradora.
Se a denúncia for aceita pelo STF, o inquérito será aberto e Carla Zambelli será investigada. Só após o fim das investigações a corte julgará o mérito do caso e decidirá se a deputada é culpada ou inocente.
O relator do Caso, ministro Gilmar Mendes, afirmou que a deputada colocou em risco a população naquele momento, apesar de ter direito a porte de armas.
"O porte ostensivo de arma de fogo à véspera das eleições, em situação vedada e de risco, com a perseguição e submissão da vítima à restrição espacial, pois embora
a deputada
"tenha porte de arma o uso fora dos limites da defesa pessoal, em contexto público e ostensivo, ainda mais à véspera das eleições, em tese, pode significar responsabilidade penal", afirmou o ministro.
