O início do fim das liberdades civis nos EUA

Os Estados Unidos, historicamente reconhecidos como bastião da democracia liberal e da liberdade de expressão, estão à beira de um colapso autoritário?

O caso recente da prisão do ex-estudante de Columbia e ativista palestino Mahmoud Khalil pelo Serviço de Imigração e Controle de Alfândega (ICE) levanta questões cruciais sobre o estado das liberdades civis no país. Sob o governo Trump, medidas que restringem a dissidência política, criminalizam manifestações estudantis e condicionam financiamento federal à adesão ideológica apontam para um cenário preocupante: a erosão sistemática da Primeira Emenda e a escalada de um modelo de governança cada vez mais repressivo.

O governo Trump tem repetidamente demonstrado sua disposição de utilizar o aparato estatal para silenciar opositores e deslegitimar movimentos sociais. A prisão de Khalil, residente permanente nos EUA e portador de Greencard, sem o devido processo legal claro, revela um novo nível de agressividade: o uso das leis de imigração como ferramenta de perseguição política. A justificativa oficial para a detenção supostas ligações com o Hamas não foi acompanhada de acusações formais ou evidências divulgadas ao público com a esperada transparência de governos democráticos. Com esta atitude, a administração Trump estabelece um precedente autoritário: manifestar-se contra as políticas do governo pode significar a perda do direito de permanecer no país. Essa medida parece inserir-se em uma estratégia maior de repressão ao ativismo acadêmico, como demonstram as sanções recentes impostas à Universidade Columbia.

O corte de US$ 400 milhões em fundos federais para a Columbia University, sob a alegação de que a instituição falhou em conter o antissemitismo, demonstra a inclinação da Casa Branca em instrumentalizar o financiamento público para punir instituições que permitem manifestações contrárias à sua agenda política. Essa tática força universidades a escolher entre sua independência acadêmica e sua necessária sobrevivência financeira. O que se desenha aqui é um novo paradigma repressivo: a criminalização seletiva da dissidência. Enquanto protestos pró-Palestina são enquadrados como ameaças à segurança nacional*, movimentos supremacistas brancos e demonstrações neonazistas gozam de tolerância governamental. A administração Trump parece se esforçar em redefinir quem tem o direito de exercer a liberdade de expressão no país.

A Civicus, organização global internacional sem fins lucrativos, que monitora o estado das liberdades civis em 198 países anunciou a inclusão dos EUA em sua primeira lista de 2025. O país foi incluído ao lado de países como República Democrática do Congo, Itália. Paquistão e Sérvia. No comunicado oficial sobre a inclusão dos EUA, a organização citou diversas ações recentes do governo Trump que, segundo eles, provavelmente terão um impacto severo sobre as liberdades constitucionais de reunião pacífica, expressão e associação. Entre essas ações, a organização destacou:

• Demissões em massa de funcionários federais, substituídos por aliados políticos de Trump;
• Nomeação de leais ao ex-presidente em cargos estratégicos do governo;
• Retirada dos EUA de organismos internacionais, como a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Conselho de Direitos Humanos da ONU;
• Congelamento da ajuda federal e da assistência internacional dos EUA;
• Tentativa de desmantelar a Agência dos EUA para o Desenvolvimento Internacional (USAID).

Além disso, o relatório aponta para a repressão a manifestantes pró-Palestina nos EUA e para uma decisão sem precedentes do governo Trump de controlar o acesso da imprensa a coletivas presidenciais.

O Civicus Monitor classifica também o nível de liberdade cívica dos países em cinco categorias: aberto, limitado, obstruído, reprimido e fechado. Atualmente, os EUA têm a classificação de limitado, a mesma que tinham sob a administração Biden. Isso significa que os cidadãos ainda podem exercer suas liberdades cívicas, como os direitos de associação, reunião pacífica e expressão, mas com algumas violações ocasionais. No entanto, durante o primeiro mandato de Trump, os EUA foram classificados como obstruídos, devido à repressão aos protestos do movimento Black Lives Matter, bem como às leis estaduais que restringiram os direitos de manifestantes ambientais e outras formas de ativismo. Com o retorno de Trump à Casa Branca, a organização teme que os EUA voltem a essa categoria, pois estão testemunhando um deterioramento significativo das liberdades civis.

O co-secretário geral da Civicus, Mandeep Tiwana, acredita que as ações recentes do governo Trump podem fortalecer regimes autoritários ao redor do mundo, enfraquecer princípios constitucionais e encorajar aqueles que buscam acumular poder e riqueza, garantindo sua permanência indefinida no poder. Queremos chamar atenção para o fato de que os líderes dos EUA estão engajados em um jogo político de soma zero, que está corroendo princípios constitucionais e, francamente, promovendo um comportamento antiamericano, afirmou Tiwana.

* Em Janeiro de 2025 Trump já havia assinado uma ordem executiva para combater a explosão de antisemitismo em nosso campi e em nossas ruas desde 7 de Novembro de 2023, data em que Hamas atacou Israel.

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