Crimininalização da misoginia: uma questão de vida ou morte, não de direita ou esquerda

Há debates que não podem ficar reféns da polarização política, que raptou a razão e a civilidade de parte da sociedade brasileira. É o caso da violência contra as mulheres. Ninguém em sã consciência pode achar normal a naturalização – ou pior, o incentivo – à agressão física, psicológica ou moral contra a população feminina, que hoje representa a maioria inconteste dos brasileiros.

Tanto que o Senado Federal aprovou na semana passada, por unanimidade, o projeto de lei 896/2023, que criminaliza a misoginia – definida como conduta de ódio, desprezo ou aversão extrema às mulheres, baseada na crença da supremacia masculina. A proposta insere a misoginia na Lei do Racismo, prevendo penas de dois a cinco anos de prisão, além de multa, sem possibilidade de fiança.

De autoria da senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) e relatado por Soraya Thronicke (Podemos-MS), o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados. Contudo, já se tornou alvo de discursos equivocados, contaminados pela polarização, que deturpam seu espírito, classificando a iniciativa em defesa de meninas e mulheres como uma "aberração" a ser derrubada.

Disseminar ódio contra mulheres é o que deveria ser considerado "inacreditável", especialmente por homens jovens com acesso à informação, que tiveram, têm ou poderão ter uma mãe, filha, irmã, sobrinha ou amiga em risco. Isso ocorre em um ecossistema digital de redes sociais, fóruns e aplicativos de mensagens, que disseminam visões misóginas, em defesa da hierarquia de gênero, controle e desvalorização feminina, onde o "macho alfa" vê mulheres como interesseiras, submissas e reduzidas a atributos físicos.

Antes de mais nada a Câmara dos Deputados precisa refletir sobre a própria postura: não questiona o fato de um parlamentar homem ser titular da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, mas transforma em problema uma mulher trans ao presidir o colegiado, deixando em segundo plano o maior desafio enfrentado pelas brasileiras: o aumento assustador da violência e do ódio às mulheres, sem distinção de cor, idade, ideologia ou classe social.

O que dizer então das cenas deploráveis de um deputado federal ameaçando uma garota de programa por discordar do preço e se colocando como vítima no dia seguinte? O episódio revela como o machismo se manifesta no dia a dia, contaminando até mulheres, como a assessora do parlamentar, que primeiro pediu desculpas à moça e, após perceber a repercussão negativa que a cena poderia ter, acabou engrossando o coro do chefe, ampliando as ofensas direcionadas à jovem que havia pedido socorro minutos antes.

O fato é que mulheres estão morrendo pela insensatez de quem não aceita a emancipação feminina como um caminho sem volta. Sim, ainda há um longo caminho pela frente até atingirmos o equilíbrio das relações e do poder entre homens e mulheres – algo cultural, que leva tempo para ser aceito sem contestações. Essa luta exige, sobretudo, nossa vigilância permanente, para que retrocessos não aconteçam.

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