Os custos da democracia

A ideia em um segundo A economia política espera a redução dos juros às vésperas das eleições. Contudo, devido às pressões inflacionárias que o Brasil tem enfrentado há mais de um ano, o Banco Central tem elevado a Selic e agido em relação a essa dinâmica independentemente da disputa de outubro. Ao mesmo tempo, o governo pisou no acelerador dos gastos e concessões para além do limite responsável, com vistas a angariar votos. Para piorar, o Congresso abandou há algum tempo a discussão de proposições estruturantes e se voltou a ações com claro cunho eleitoral. Como equilibrar essa equação?

  A reflexão política de pensadores como Rousseau e James Madison nos legou a ideia de que a sociedade não é composta por anjos, assim como não é governada por eles. Não temos como aplicar na prática um governo ideal, pois somos falíveis. Daí Winston Churchill ter dito que "a democracia é a pior forma de governo, à exceção das demais".  O momento atual de campanha eleitoral a pleno vapor ilumina aspectos que poderíamos considerar negativos da democracia, nossas perdas prováveis: ciclos monetário e fiscal, assim como paralisia decisória.

O ciclo dos juros

A literatura de economia política discute a existência de ciclos de aperto e expansão monetária, isto é, aumento e diminuição dos juros, pari passu ao calendário eleitoral. A autoridade política que controla a política monetária, no caso brasileiro o governo federal, teria interesse em baixar juros em períodos pré-eleitorais como forma de estimular o crescimento econômico e angariar apoio político.  Decorreria que tal baixa de juros, se empurrada para além das forças de mercado, levaria a um crescimento da inflação e a necessidade, no período posterior, de aperto monetário para controlar os preços - que viria mediante queda da atividade econômica.  Nisso os economistas vem um custo democrático, pois o ciclo eleitoral estimularia uma atividade econômica artificial, a qual geraria um custo recessivo posterior que poderia ter sido evitado. Vigora, então, entre a maioria dos praticantes dessa profissão uma crença arraigada no valor da independência do Banco Central. Tal independência garantiria que o definidor da política de juros, o Banco Central, não fosse influenciado pelos políticos de plantão e assim conseguisse tomar as medidas economicamente mais eficientes.    [caption id="attachment_543319" align="aligncenter" width="1170"] Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central. Foto: Billy Boss/ABr[/caption]   Em termos democráticos, a proposta tem dois problemas graves: a crença na pureza técnica do Banco Central, não capturado pelos interesses do mercado, e a falta de legitimidade democrática da tecnocracia. Contudo, no cenário brasileiro atual estamos longe de precisar discutir derrapagens e mutretas desnecessárias da política econômica, pois nos assola uma inflação muito alta derivada de outras fontes.  A pandemia e a guerra na Ucrânia desestabilizaram a economia mundial e forças inflacionários surgiram de cadeias de suprimentos instáveis ou com oferta insuficiente. No flanco interno, o quadro fiscal medíocre, as reformas paradas e um governo sem rumo agravaram o quadro pela falta de perspectivas, o que redunda em dólar caro e mais inflação, além da falta de investimento nas cadeias de oferta.  Assim, pagamos custos bem mais caros do que um ciclo eleitoral de juros. Não se pode acusar o Banco Central brasileiro hoje de fazer política eleitoreira. Com seus juros altos, ele simplesmente tenta apagar incêndios que surgem de todos os lados.   [caption id="attachment_543320" align="aligncenter" width="799"] Bolsonaro faz de entrega de obra no interior da Paraíba ato eleitoral. Foto: Alan Santos/PR[/caption]

O ciclo fiscal

O ciclo fiscal é um clássico da universal política clientelista: governos gastam mais generosamente em períodos pré-eleitorais com vistas a agradar ao eleitor. Vale tudo: isenções tributárias para grupos específicos, aumento de salários do funcionalismo, do valor de benefícios sociais, flexibilização de contingenciamentos, entre outros. Trata-se da modernização da velha política eleitoral de distribuição de sapatos e dentaduras.  A Emenda Constitucional nº 114, chamada ano passado de "PEC dos Precatórios", foi a que permitiu a agora a mais farta distribuição de dentaduras. À época, sob a alegação de que o Auxílio Brasil não subsistiria sem a flexibilização das despesas judiciais com precatórios, o governo conseguiu criar folga no caixa para tanto pagar o dito auxílio quanto incrementar a distribuição de emendas de relator e várias outras despesas.  Os problemas associados a esse ciclo fiscal são: realização de gastos desnecessários e criação de despesas permanentes sem a devida avaliação de sua necessidade, eficiência e sustentabilidade. Embora grande parte das despesas tenha legitimidade em si própria, perde-se de vista o caráter sistêmico da economia. Muitas vezes atender a um pleito específico gera muito pouco retorno para a sociedade no curto e longo prazo. Contudo, o governo de plantão atende a clientelas e busca outro objetivo que não o crescimento econômico sustentado, mas sim votos.  Não há dúvidas de que o Brasil hoje passa por um momento de ciclo fiscal eleitoralmente direcionado.    [caption id="attachment_543321" align="aligncenter" width="1000"] O presidente da Câmara, Arthur Lira. Foto: Pablo Valadares/Ag. Câmara[/caption]

A paralisia decisória

Este Farol abordou diversas vezes a inviabilidade de reformas estruturantes no governo Bolsonaro. Reportagens, análises próprias da nossa equipe e o resultado das diversas rodadas do Painel do Poder apontavam que reformas profundas e estruturantes como a administrativa e a tributária não avançariam no atual governo.  Embora houvesse a disposição de um congresso tão pró-mercado quanto nunca desde 1988, faltavam sistematicamente projetos bem delineados pelo governo, capacidade de coordenação do Planalto e mesmo interesse das principais figuras políticas, exemplarmente o presidente Bolsonaro.  Contudo, mesmo se aceita a baixa ambição do Congresso atual, sua pauta tem avançado para projetos voltados a setores específicos e, pior, em alguns casos voltados a aumentar a ineficiência dos sistemas econômico e regulatório. Veja-se, por exemplo, as tentativas extremas de conter aumentos de combustíveis e energia elétrica com ações estabanadas que passam por subsídios insustentáveis, sustação de aumentos contratuais, risco de desabastecimento, decisões juridicamente contestáveis.  A proximidade da eleição tornou o Congresso a um tempo inoperante para as grandes questões nacionais e a outro exageradamente ativo em medidas populistas com objetivo eleitoral. Deve-se deixar claro, contudo, que a disfuncionalidade atual do Legislativo não é inexorável. Deve-se no Brasil à conjunção da possibilidade da reeleição, que sequestra o mandatário de seu governo para dedicar-se apenas à manutenção do cargo, e também à falta de rumo e força do Poder Executivo brasileiro na condução da pauta do Congresso.   

Termômetro

CHAPA QUENTE

GELADEIRA

A Câmara deu um passo esta semana para mudar a política de preços dos combustíveis. O Plenário aprovou a urgência para o Projeto de Lei 3677/21, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que determina que os preços de venda praticados pela Petrobras devem levar em conta os custos de produção e refino em moeda nacional acrescidos de um índice de lucro. Pela proposta, esse índice será definido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Com a urgência aprovada, o projeto pode ser votado já na próxima semana.

O novo adiamento da votação da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça, na última terça-feira (31), praticamente eliminou as chances de a proposta ser aprovada este ano pelo Senado. O presidente Rodrigo Pacheco reconheceu que, embora apoie a PEC 110, não há votos suficientes para aprová-la. O quórum chegou a ser atingido, mas o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) retirou sua presença para derrubar a reunião. Prefeitos dos grandes municípios e os setores de serviço e comércio resistem à reforma.