Defesa de Eduardo Cunha nega irregularidades em repasse de emendas

A defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha negou nesse domingo (12) qualquer irregularidade na destinação de emendas parlamentares e afirmou que o ex-presidente da Câmara não exerceu influência ilegal sobre recursos do Orçamento.

A manifestação foi divulgada após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar o bloqueio de R$ 6,15 milhões em bens de Cunha no âmbito de uma investigação que apura suposta atuação do ex-parlamentar na indicação de emendas mesmo após a cassação de seu mandato.

Segundo os advogados, Cunha não ocupa cargo eletivo desde 2016 e, por isso, não apresentou, subscreveu ou formalizou nenhuma das emendas investigadas. A defesa também informou que solicitará acesso integral aos autos para contestar as medidas determinadas pelo Supremo.

Investigação apura influência sobre emendas

A decisão de Flávio Dino foi tomada com base em investigação da Polícia Federal que aponta indícios de que Eduardo Cunha teria mantido influência sobre a destinação de emendas parlamentares por meio de aliados políticos e de uma servidora lotada na Presidência da Câmara dos Deputados.

As apurações indicam que a funcionária intermediava demandas relacionadas ao Orçamento atribuídas ao ex-deputado, apesar de ele não exercer mandato. Para a Polícia Federal, esse mecanismo permitia a atuação de um agente político sem competência formal no processo de indicação de recursos públicos.

Além do bloqueio patrimonial, Dino determinou a suspensão da execução de 29 emendas parlamentares relacionadas ao caso.

Na decisão, o ministro apontou indícios de atuação indevida de pessoas sem mandato eletivo na definição da destinação de recursos públicos, o que, segundo ele, compromete a transparência e a regularidade da execução orçamentária.

Defesa afirma que Cunha não indicou emendas

Em nota, os advogados afirmam que Eduardo Cunha tomou conhecimento da decisão pela imprensa e que não havia sido intimado nem ouvido antes da decretação do bloqueio de bens.

A defesa sustenta que o ex-deputado não poderia ter praticado os atos investigados porque não exerce mandato parlamentar.

"Eduardo Cunha não exerce mandato parlamentar e, portanto, não apresentou, subscreveu ou formalizou nenhuma das emendas mencionadas. Ao contrário. Elas foram oficialmente apresentadas e indicadas por parlamentares, bancadas ou órgãos legitimados, únicos que possuem competência sobre o processo orçamentário."

Os advogados também rebatem a principal tese da investigação e afirmam que a atuação política do ex-presidente da Câmara não pode ser tratada como exercício informal de mandato.

"Deste modo, a defesa rejeita a tentativa de equiparar automaticamente a legítima interlocução política ao exercício clandestino de mandato parlamentar."

A nota acrescenta que o montante de R$ 6,15 milhões corresponde ao valor global das emendas investigadas, destinadas a municípios e outros beneficiários públicos, e ressalta que a decisão do STF não atribui ao ex-deputado o recebimento desses recursos.

"É igualmente necessário esclarecer que o montante de R$ 6,15 milhões corresponde ao valor global das emendas questionadas, destinadas a municípios ou outros beneficiários públicos, e nem mesmo a decisão imputa recebimento de qualquer vantagem a Eduardo Cunha."

Segundo os advogados, Cunha desconhece qualquer irregularidade na tramitação das emendas e pretende exercer o contraditório após obter acesso à íntegra da investigação.

A defesa também afirma que a Procuradoria-Geral da República (PGR) considerou prematuro o bloqueio patrimonial antes da decisão de Flávio Dino.

Próximos passos

A investigação segue sob relatoria do ministro Flávio Dino no Supremo Tribunal Federal. Após acessar os autos, a defesa informou que irá contestar judicialmente o bloqueio de bens e as demais medidas cautelares impostas ao ex-presidente da Câmara.

O caso faz parte das investigações sobre possíveis irregularidades na destinação de emendas parlamentares e na atuação de agentes sem mandato eletivo na definição da aplicação de recursos do Orçamento Federal.

Processo: PET 16.290