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Informativo nº 217

CONGRESSO em FOCO nº 217 - Ano 22

23 de dezembro de 2025.

23/12/2025 7:44

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"Não é possível distorcer ou ignorar o sentido das palavras, para chegar a um resultado que delas esteja inteiramente dissociado."

Luís Roberto Barroso

Chinelo da discórdia

Uma campanha de Havaianas conseguiu o improvável: transformar um slogan leve sobre começar o ano "com os dois pés" em crise política antecipada. Parlamentares da direita enxergaram na fala de Fernanda Torres, que estrela a campanha, um recado ideológico oculto e passaram a defender boicote à marca. (Clique aqui)

O que diz a campanha

No vídeo, Fernanda Torres nada mais faz do que brincar com a expressão popular "começar o ano com o pé direito" para dizer que sorte não se escolhe. A campanha propõe começar 2026 "com os dois pés" - andando, viajando, se jogando, vivendo. Não há menção a política, ideologia, eleições ou "pé esquerdo". A mensagem é apenas sobre atitude e liberdade, dentro do tom leve e cotidiano que sempre marcou a comunicação da Havaianas.

Tudo vira trincheira

A reação ao comercial das Havaianas escancara um sintoma preocupante do ambiente político: a incapacidade de distinguir metáfora de manifesto. Uma expressão corriqueira foi lida ao pé da letra, convertida em código ideológico e devolvida em forma de boicote. Quando publicidade vira prova de alinhamento político e linguagem cotidiana passa por filtro partidário, o debate público deixa de ser racional e vira caça a símbolos imaginários. Se até um chinelo precisa escolher lado, o problema já não é comunicação, é a exaustão de um país que vê política em tudo e já não consegue ver nada fora dela. O episódio ilustra o grau de hipersensibilidade do pré-ano eleitoral: quando até chinelo vira declaração política, talvez o problema não esteja na propaganda, mas na lente com que se assiste a ela. Salve-se quem puder.

Desafio eleitoral

Presidente do TSE, Cármen Lúcia afirmou que a tecnologia deve ser o principal desafio das eleições de 2026. Segundo a ministra, a Justiça Eleitoral precisará redobrar os cuidados para garantir a segurança e a integridade do pleito. (Clique aqui)

Balanço

O ano legislativo de 2025 terminou com vitórias técnicas e derrotas políticas para o governo. A agenda econômica avançou, especialmente a reforma tributária, mas com emendas travadas no início do ano e novas mesas no comando das Casas, a governabilidade passou a depender menos de controle e mais de negociação caso a caso. Veja levantamento. (Clique aqui)

Agridoce

O encerramento de 2025 deixou para o governo um retrato de contrastes: avançou onde havia roteiro técnico e consenso mínimo, mas patinou no terreno político, marcado por um Congresso em recomposição e já com o olhar voltado para 2026. Sem a engrenagem tradicional das emendas funcionando no início do ano, novas mesas diretoras e partidos em pré-campanha, o Planalto enfrentou um ambiente menos previsível e mais autônomo. O resultado foi um ano em que a governabilidade se sustentou mais por negociação pontual do que por controle da pauta - sinal de que o jogo mudou e de que 2026 começou antes do calendário.

Recesso, não silêncio

Congresso Nacional entra em recesso a partir de hoje, com retorno em 1º de fevereiro. Durante o período, ficam suspensas as votações em plenário, as reuniões de comissões e as audiências públicas, e a tramitação regular de projetos é interrompida. Isso não significa, porém, paralisação total: o Parlamento pode ser convocado extraordinariamente para tratar de temas urgentes, como medidas provisórias ou matérias com prazo constitucional. (Clique aqui)

Posse à vista

O Governo Federal marcou para hoje a cerimônia de posse do novo ministro do Turismo, Gustavo Feliciano. (Clique aqui)

DNA sob custódia

Com sanção de nova lei, Lula tornou obrigatória a coleta de material genético de condenados em regime fechado. O procedimento deverá ser indolor, feito por servidor treinado e usado exclusivamente para fins de identificação criminal. Coleta em presos por crimes hediondos ou correlatos deve ser priorizada. (Clique aqui)

Estadia em risco

Câmara dos Deputados anulou o passaporte diplomático de Eduardo Bolsonaro após a perda de seu mandato por excesso de faltas, conforme prevê o regimento da Casa. (Clique aqui)

Mais um

Com a cassação do mandato de Alexandre Ramagem, a Câmara dos Deputados também anulou seu passaporte diplomático. (Clique aqui)

Sem conta e sem curso

Deputada Erika Hilton anunciou que apresentará uma ação judicial solicitando o bloqueio de valores oriundos da venda de cursos online do ex-deputado Alexandre Ramagem. (Clique aqui)

Regime domiciliar

Ministro Alexandre de Moraes concedeu a Augusto Heleno a transferência ao regime domiciliar humanitário, após perícia confirmar a fragilidade da saúde do general. (Clique aqui)

Reestruturação de carreira

Presidente Lula sancionou lei que reorganiza a carreira da polícia judicial no Poder Judiciário. A norma transfere os servidores da área administrativa para a de apoio especializado, redefine cargos e regulamenta o porte de arma. (Clique aqui)

Acúmulo

Professores da rede pública agora podem exercer outros cargos públicos sem restrição de natureza técnica ou científica. A mudança foi oficializada com a promulgação de Emenda Constitucional assinada por Hugo Motta e Davi Alcolumbre. (Clique aqui)

Química sustentável

Lula sancionou a criação de programa que oferece créditos fiscais para modernização e descarbonização da indústria química. A medida prevê incentivos com foco no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além de destinação obrigatória de 10% dos recursos para pesquisa e desenvolvimento. (Clique aqui)

Inflação em queda

Pela sexta semana seguida, o Boletim Focus mostrou recuo nas projeções inflacionárias. A estimativa para o IPCA em 2025 caiu de 4,36% para 4,33%. Para 2026, a previsão também diminuiu para 4,06%. O cenário se aproxima da meta de 3% fixada pelo Conselho Monetário, com margem de 1,5 ponto percentual. (Clique aqui)

Serviço público

O presidente Lula sancionou o reajuste salarial de 8% para servidores efetivos do Poder Judiciário em 2026. O projeto original previa novos aumentos para 2027 e 2028, vetados por incompatibilidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. (Clique aqui)


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  • Questão de Ordem

Brand politics

Em artigo, Henrique Alves da Rocha afirma que, ao adotar um rosto ideológico em meio à polarização - o de Fernanda Torres - as Havaianas abriram mão da neutralidade que sustentava seu apelo popular e nacional. (Clique aqui)

Muito dinheiro, pouca fé

Lydia Medeiros aponta que emendas bilionárias, fundo eleitoral robusto e velhos problemas colocam Lula e seus adversários diante de um eleitor cansado, atento e menos tolerante a discursos vazios nas eleições de 2026. (Clique aqui)

Elas incomodam

Para Adriana Vasconcelos, a presidência de Maria Elizabeth Rocha no STM revela como lideranças femininas desafiam estruturas tradicionais, enfrentam o status quo masculino e ampliam o debate sobre ética, memória e igualdade no Judiciário. (Clique aqui)

Delay na justiça

Em artigo, a promotora Celeste Leite afirma que, sete anos após o crime, o julgamento do caso Mariana Ferrer no STF recoloca no centro do debate a nulidade da audiência, a violência institucional e a dignidade da vítima como regra de decisão. (Clique aqui)

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