CONGRESSO em FOCO nº 44 - Ano 23

"O amor, na presença do que ama, abrevia o tempo, e na ausência o alonga."

Padre Antonio Vieira

Pai presente

A proposta de aplicação da licença-paternidade foi aprovada pelo Congresso depois de 19 anos de tramitação. O texto, apresentado em 2007 pela então senadora Patrícia Saboya, voltou da Câmara com alterações e agora segue para sanção do presidente Lula. O texto também cria o salário-paternidade, pago pela empresa com reembolso da Previdência, e estende o benefício a todos os segurados do INSS. Saiba mais. (Clique aqui)

Freio nas bets

Senado pode impor novas restrições à publicidade de casas de apostas no Brasil. Projeto aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia proíbe anúncios em diversos meios, limita ações com influenciadores e veta apostas sobre eleições, referendos e plebiscitos. (Clique aqui)

Fora do jogo

A restrição à publicidade não é a única mudança a ser implementada no cenário das bets. O Senado também analisa a proibição explícita de apostas envolvendo eleições para cargos públicos em qualquer esfera. (Clique aqui)

Texto equilibrado

O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a aprovação da PEC da Segurança foi resultado de diálogo entre governo e Congresso e de um esforço para construir um texto equilibrado. A proposta busca fortalecer a integração entre União, Estados e municípios no combate ao crime. (Clique aqui)

Resposta firme

Lula celebrou a aprovação da PEC da Segurança Pública pela Câmara dos Deputados. Segundo o chefe do Executivo, a proposta "prepara o país para combater de forma ainda mais firme e eficaz o crime organizado". O texto agora segue ao Senado. (Clique aqui)

Entrega das chaves

O vice-presidente Geraldo Alckmin confirmou que pretende sair do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços no dia 4 de abril para disputar as eleições. (Clique aqui)

Tem espaço no palanque?

O escritor e psiquiatra Augusto Cury afirmou que pretende disputar a presidência em 2026 e busca um partido para viabilizar a candidatura. Em carta pública, disse que deseja atuar como "pacificador" no cenário político e mencionou nomes como Luiz Inácio Lula da Silva e Flávio Bolsonaro ao comentar o debate eleitoral. (Clique aqui)

Desaforo

O ator Dado Dolabella anunciou sua pré-candidatura a deputado federal pelo MDB no Rio de Janeiro. Em vídeo nas redes sociais, afirmou que pretende defender mulheres, pessoas "injustiçadas", proteção aos animais e segurança pública. O ator acumula condenações por violência doméstica contra ex-companheiras, incluindo casos envolvendo Luana Piovani, Viviane Sarahyba e Marina Dolabella. (Clique aqui)

Sem condição

A filiação de Dado Dolabella ao MDB provocou desconforto na ala feminina da sigla. Kátia Lôbo, presidente do MDB Mulher, disse estar "estarrecida" com a sua adesão. (Clique aqui)

Sol segue quadrado

A 1ª Turma do STF formou posição unânime a favor da decisão de Alexandre de Moraes que rejeitou a transferência de Jair Bolsonaro à prisão domiciliar, entendendo que a cela adaptada na Papudinha atende às suas necessidades médicas. (Clique aqui)

Prisão mantida

Justiça Federal manteve a prisão do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, após audiência de custódia realizada em São Paulo. (Clique aqui)

Ameaça a jornalista

Observatório da Violência contra Jornalistas, ligado ao Ministério da Justiça, repudiou mensagens atribuídas ao dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, que, segundo a Polícia Federal, teria planejado simular um assalto para intimidar o colunista Lauro Jardim. (Clique aqui)

Manipulação e venda de dados

A Polícia Federal deflagrou operação para investigar um grupo suspeito de vender ilegalmente dados pessoais de ministros do STF. A apuração aponta acesso indevido a bases governamentais e a comercialização dessas informações em plataformas clandestinas. (Clique aqui)

Sinusite

A CPMI do INSS cancelou a reunião ontem após o relator Alfredo Gaspar apresentar quadro de sinusite. Com o adiamento, ficaram suspensas a análise de 18 requerimentos e os depoimentos do presidente da Dataprev, Rodrigo Ortiz D'Ávila Assumpção, e do advogado Cecílio Galvão. (Clique aqui)

Crítica ao STF

Presidente da CPMI do INSS, Carlos Viana classificou como "minimamente estranha" a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu a quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger. Para o parlamentar, a medida representa uma invasão das prerrogativas do Congresso, e a comissão deve recorrer ao próprio STF para manter as investigações. (Clique aqui)

Recurso

A CPI do Crime Organizado recorreu contra a decisão do ministro Gilmar Mendes que derrubou a quebra de sigilo da Maridt Participações, da qual o ministro Toffoli teria participação acionária. O presidente da comissão, Fabiano Contarato, ressaltou que a apuração sobre a relação da empresa com o caso do Banco Master é compatível com o plano de trabalho do colegiado. (Clique aqui)

Novo nome no TSE

Lula nomeou o advogado Nauê Bernardo Pinheiro de Azevedo como juiz substituto do Tribunal Superior Eleitoral. A designação foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira e decorre do término do mandato da jurista Edilene Lobo. O mandato na Corte Eleitoral é de dois anos, com possibilidade de recondução. (Clique aqui)

Política de saúde

Em entrevista ao Congresso em Foco, a deputada Rosangela Moro defendeu ampliar o papel da Conitec, órgão que decide quais tratamentos entram no SUS. Para ela, fortalecer a comissão e ampliar a participação de pacientes pode acelerar decisões e melhorar o acesso a terapias, sobretudo de doenças raras. (Clique aqui)

Pesquisas clínicas

Para Rosangela, o novo marco da pesquisa clínica pode colocar o Brasil entre os dez principais destinos mundiais para estudos médicos. Segundo ela, a lei regulamentada no ano passado cria segurança jurídica para atrair investimentos e acelerar novos tratamentos. (Clique aqui)

Judicialização da saúde

Rosangela disse que a judicialização da saúde desorganiza o planejamento do SUS e pressiona os gastos públicos. Para a deputada, a falta de protocolos e a demora em incorporar terapias acabam levando pacientes à Justiça. (Clique aqui)

Doenças raras

A deputada cobrou mais protocolos de tratamento para doenças raras no SUS e defendeu políticas para acelerar o acesso a terapias. Na avaliação de Rosangela, ampliar diretrizes clínicas pode reduzir atrasos e disputas judiciais por medicamentos. (Clique aqui)

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Sem aposentadoria

A deputada Erika Hilton começou a busca por assinaturas para uma PEC que extingue o direito à aposentadoria compulsória a juízes condenados por violência sexual ou de gênero. A proposta vem em resposta à decisão do TJMG que autorizou o casamento de um homem de 35 com uma adolescente de 15. O relator da ação é investigado pelo CNJ por suspeita de múltiplos casos de abuso sexual. (Clique aqui)

Violência sexual

Câmara aprovou projeto que cria um protocolo nacional para orientar o atendimento a vítimas de estupro e outras formas de violência. A proposta estabelece procedimentos integrados entre saúde, segurança pública e assistência social para acolhimento e investigação dos casos. (Clique aqui)

Criança não casa

Relatora especial da ONU, Reem Alsalem afirmou no Senado que crianças não podem consentir a práticas adultas, como casamento ou relações sexuais e apontou para a preocupação de que menores sejam "adultizados". A declaração ocorreu em sessão da Comissão de Direitos Humanos do Senado presidida pela senadora Damares Alves. (Clique aqui)

• Questão de Ordem

"Guerra dos Algoritmos: por que 2026 pode escapar ao TSE", por Marcelo Senise, sociólogo e estrategista político. (Clique aqui)

"Mais conteúdo e menos espetáculo", por Hélio Doyle, jornalista e consultor político. (Clique aqui)

"Como IA e LGPD ameaçam a segurança jurídica?", por Régis de Oliveira Júnior, jornalista e especialista em inteligência artificial. (Clique aqui)

"O paradoxo da nova regulação eleitoral", por Fernanda Trompczynski, pesquisadora no Instituto Sivis. (Clique aqui)

"Transformações estruturais no mercado de trabalho brasileiro (2026–2030): inteligência artificial, automação e desigualdades emergentes", por Luiz Alberto dos Santos, consultor legislativo e advogado. (Clique aqui)

"Fim dos contratos e aumentos das tarifas elétricas", por Heitor Scalambrini, doutor em Energética. (Clique aqui)

"Juiz de Fora e os limites das respostas emergenciais", por Antonio Tuccilio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos. (Clique aqui)

"A regulamentação das moedas virtuais no Brasil: competência, limites e riscos de confusão institucional", por Anderson Alarcon, doutor em Ciência Política, e Guilherme Barcelos, doutor em Direito. (Clique aqui)

"Governança e compliance: a infraestrutura invisível da confiança na Odontologia Suplementar", por Roberto Seme Cury, presidente da Associação Brasileira de Planos Odontológicos. (Clique aqui)

"Sem descanso efetivo, a cidadania cultural é privilégio", por Marcus Pinto Aguiar, advogado e membro-fundador do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais. (Clique aqui)

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